Projeto
em análise no Senado estabelece punições mais rigorosas para servidores
públicos que se envolverem em fraudes. Um exemplo é o caso de quem recebeu
auxílio emergencial sem obedecer aos critérios necessários. Pelo PL 4.104/2020, de autoria do senador Carlos
Viana (PSD-MG), o servidor condenado em pena superior a um ano, por causar
dano ao patrimônio público, também pode perder cargo, função ou mandato
eletivo. O que você acha da proposta? Opine pelo portal e-Cidadania.
Proposições legislativas: PL 4.104/2020
