O Projeto de Lei nº 188, que dispõe sobre o
combate ao vandalismo e sobre a reparação do bem público danificado nas
instituições de ensino da rede estadual, foi aprovado na manhã desta
quinta-feira (3) por maioria, pelos deputados estaduais durante a sessão mista
da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
De autoria do deputado Georgeo Passos
(Cidadania), a propositura visa estimular docentes, discentes, familiares e
comunidade para a promoção de atividades de reflexão e análise sobre o vandalismo,
adotar medidas preventivas e corretivas para situações em que os alunos
depreciem a unidade de ensino, além de estabelecer, em parceria com a Polícia
Militar (PM) e com o Ministério Público (MP), normas de segurança e proteção
das escolas.
De acordo com o deputado estadual Georgeo
Passos, as medidas de segurança, de proteção e de prevenção de atos de
vandalismo devem incluir campanhas educativas na comunidade escolar,
afastamento temporário do infrator, conforme gravidade do ato praticado, transferência
do infrator para outra escola, a juízo das autoridades educacionais, assim
como, a responsabilidade cível e criminal dos pais ou responsáveis do infrator,
de forma solidária, se menor de idade, ou do próprio infrator se maior de
idade, conforme o art.112, II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“As escolas públicas sofrem um grande
transtorno em questão da conservação do patrimônio público devido aos alunos
não terem conscientização suficiente sobre conservar esses patrimônios para o
uso abundante não só deles, como de futuros estudantes que surgiram após anos e
anos. A pessoa tem que ter consciência que o bem público também pertence a ele,
e se o cidadão danifica, está causando um dano a si próprio”, ressaltou.
Fonte: Rede Alese
