Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE)
desta quarta-feira (30) a Lei nº 8.638, de 27 de dezembro de 2019, que autoriza
o governo de Sergipe a reajustar taxas de serviços no Departamento
Estadual de Trânsito (Detran). Com a sanção do governador Belivaldo Chagas
(PSD) começa a contar um prazo de 90 dias até o início da cobrança dos novos
valores.
O aumento foi aprovado na última
sessão do ano na Assembleia Legislativa, com o voto favorável de 12 deputados
estaduais. Na prática, foram revogadas emendas aprovadas no final de 2019
à Lei que versa sobre a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos
(TFSD), que geraram a redução de cinco tarifas cobradas pelo órgão de trânsito,
o que gerou uma frustração de receita da ordem de R$ 1,1 milhão, pelos cálculos
do governo.
Com a Lei aprovada este ano, os
valores desses impostos serão restabelecidos em sua totalidade a partir do
próximo mês de março. A mudança nos encargos não repercutiu bem entre os
proprietários de veículos, que vão ter que pagar o dobro pelos serviços na hora
de atualizar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Adição da Categoria da CNH ou da
PPD - R$ 195,43
Alteração de Dados da CNH ou PPD - R$ 195,43
Carteira Nacional de Habilitação (Troca da PPD pela CNH) - R$ 195,43
Renovação da CNH ou PPD - R$ 195,43
Segunda Via da CNH ou PPD - R$ 195,43