Empresários do setor privado
olham com apreensão um movimento que está acontecendo na Câmara dos Deputados,
um dia depois de uma série de mudanças no governo federal que culminou com a
mudança dos comandos das Forças Armadas.
O líder do PSL na Câmara dos
Deputados, o deputado bolsonarista Major Vitor Hugo (PSL), e o líder de um
bloco de 14 partidos, deputado Hugo Mota (Republicanos), pediram urgência para
votar um projeto de lei que prevê o uso do instituto da “Mobilização Nacional”
em casos de pandemia e desastres naturais, aos moldes do que é previsto atualmente
na legislação em caso de guerra.
A lei que regulamenta a
Mobilização Nacional dá poderes ao governo para intervir no setor privado e
público, requisitando e reorientando a produção, comercialização, distribuição
e consumo de bens e utilização de serviços. A lei prevê ainda a convocação de
civis e militares.
Em caso de Mobilização Nacional, o governo não precisa seguir licitações ou burocracias, poderia exigir que fábricas de medicamentos só produzam cloroquina, por exemplo, segundo explica o advogado constitucionalista, Cláudio Pereira de Souza Neto. Também tira poderes dos governos estaduais e municipais.
Na justificativa do projeto, o
deputado Vitor Hugo diz que a Mobilização Nacional não pode ser confundida com
Estado de Sítio, porque este último prevê a retirada de liberdades pessoais.
Mas o advogado Souza Neto lembra que a Mobilização Nacional retira liberdades
de patrimônio, em situação extrema o governo poderia tomar casas dos
cidadãos.
“Se um projeto desses passa no
Congresso, imediatamente chovem ações no Supremo”, diz o advogado. O
deputado Kim Kataguiri (DEM) disse em suas redes sociais que apesar de o
projeto ainda não ter sido pautado, como está com assinaturas de bloco, poderia
ser votado imediatamente. “O golpe está em curso”, disse o deputado.
