Empresários do setor privado olham com apreensão um movimento que está acontecendo na Câmara dos Deputados, um dia depois de uma série de mudanças no governo federal que culminou com a mudança dos comandos das Forças Armadas. 

 O líder do PSL na Câmara dos Deputados, o deputado bolsonarista Major Vitor Hugo (PSL), e o líder de um bloco de 14 partidos, deputado Hugo Mota (Republicanos), pediram urgência para votar um projeto de lei que prevê o uso do instituto da “Mobilização Nacional” em casos de pandemia e desastres naturais, aos moldes do que é previsto atualmente na legislação em caso de guerra.

 A lei que regulamenta a Mobilização Nacional dá poderes ao governo para intervir no setor privado e público, requisitando e reorientando a produção, comercialização, distribuição e consumo de bens e utilização de serviços. A lei prevê ainda a convocação de civis e militares. 

 Em caso de Mobilização Nacional, o governo não precisa seguir licitações ou burocracias, poderia exigir que fábricas de medicamentos só produzam cloroquina, por exemplo, segundo explica o advogado constitucionalista, Cláudio Pereira de Souza Neto. Também tira poderes dos governos estaduais e municipais.

 Na justificativa do projeto, o deputado Vitor Hugo diz que a Mobilização Nacional não pode ser confundida com Estado de Sítio, porque este último prevê a retirada de liberdades pessoais. Mas o advogado Souza Neto lembra que a Mobilização Nacional retira liberdades de patrimônio, em situação extrema o governo poderia tomar casas dos cidadãos. 

 “Se um projeto desses passa no Congresso, imediatamente chovem ações no Supremo”, diz o advogado.  O deputado Kim Kataguiri (DEM) disse em suas redes sociais que apesar de o projeto ainda não ter sido pautado, como está com assinaturas de bloco, poderia ser votado imediatamente. “O golpe está em curso”, disse o deputado.

 

 

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