Foi aprovado, nesta
quarta-feira (24), o Projeto de Lei enviado pelo Governo de Sergipe para
suspensão, no período de 90 dias, do pagamento do ICMS Normal por micro,
pequenas e médias empresas optantes do Simples Nacional, com faturamento de até
R$ 3.600.000,00 por ano, para pagamento posterior. Serão beneficiadas 17 mil
empresas em Sergipe. O texto aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe
(Alese) segue, agora, para sanção do governador Belivaldo Chagas.
“A equipe econômica do Governo
tem se empenhado bastante para atender ao nosso pedido de auxílio às pequenas e
médias empresas de Sergipe, que estão sendo muito afetadas durante a pandemia.
Nossa prioridade continua sendo a saúde e as vidas do nosso povo, mas sabemos
que é preciso dividir o peso que estes segmentos econômicos enfrentam para
garantir, também, a continuidade de emprego aos trabalhadores que dependem
dessas empresas. Com o adiamento do pagamento do ICMS aprovado hoje, o governo
abre mão de R$18 milhões em receita, nesses três meses, para beneficiar salões
de beleza, barbearias, indústrias de estofados, empresas de transporte de
cargas ou de material hospitalar, dentre tantas outras no nosso estado que se
encaixam no Simples. Se considerarmos, os R$ 6 milhões do ICMS Normal das
empresas do ramo de alimentos, que anunciamos ontem, são R$ 24 milhões que o
Estado deixará de receber nesse período. Somados aos R$50 milhões, via Banese,
para ajudar os pequenos empreendedores dos setores gastronômico, cultural, de
turismo e de entretenimento, o aporte do Governo do Estado chega a R$ 74
milhões neste momento”, disse Belivaldo Chagas.
Considerando como base a
apuração da receita bruta do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a
postergação do pagamento para o período de apuração (PA) de março se dará em
duas parcelas, nos meses de julho e agosto. Para o PA de abril, o pagamento
será em duas parcelas, nos meses de setembro e outubro. Já o pagamento
referente ao PA de maio – será em duas parcelas, nos meses de novembro e
dezembro.
Mais empresas beneficiadas
Desde a última segunda-feira
(22) já estão disponíveis linhas de crédito no valor de R$50 milhões, via
Banese, para ajudar micro e pequenos empresários ligados aos setores
gastronômico, cultural, de turismo e de entretenimento. Nessa terça-feira (24),
Belivaldo, também, anunciou mais de R$ 8 milhões em medidas de enfrentamento
aos efeitos econômicos e sociais da pandemia em benefício do setor de bares,
restaurantes, de serviços ambulantes de alimentação, fornecimento de alimentos
e de alimentação para eventos, assim como para contribuintes de modo em geral,
além do trabalhador informal.
Já em janeiro deste ano, o
Governo do Estado publicou o Decreto nº 40.737, para prorrogação do prazo de
isenção da complementação de alíquota nas compras interestaduais de
matéria-prima pela indústria têxtil de Sergipe. O objetivo foi estimular a
geração de empregos de indústrias sergipanas enquadradas no Simples Nacional
neste setor.
