Já está na conta da prefeitura de Tobias Barreto, mais de R$ 122 mil, de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, enquanto isso, no município muitas famílias enfarem dificuldades com seus filhos em casa sem estudar, onde o consumo aumenta, o dinheiro está disponível desde janeiro, mas a gestão municipal não concluiu a licitação para a compra desses alimentos.

 Já está em vigor dede 07 de abril de 2020 a lei que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. A Lei nº 13.987 foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU), após ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

 O Pnae é executado pelo FNDE. O objetivo é oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.

Cobrança na Câmara

 Na sessão da última terça-feira 02/03, o vereador Gilson Ramos colocou a disposição do poder executivo municipal de Tobias Barreto, um requerimento solicitando que seja elaborado projeto junto a secretaria de educação, solicitando licitações para compra de alimentos para formação de cestas básicas.

 As cestas básicas vem com o objetivo de erradicar e minimizar os gastos com compras de alimentos, as cestas devem voltar a ser distribuídas para pais e responsáveis de alunos matriculados na rede pública.

 Os recursos estão assegurados pelo programa Nacional de alimentação Escolar, está indicação vem com o objetivo de trazer melhorias para famílias que necessitam deste recurso, Destacou o Vereador Gata Amarrada.





 

 

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