O Governo de Sergipe tem prazo de 10 dias, em
comunicado assinado no último dia 16, para detalhar todas as medidas
restritivas tomadas durante a pandemia. O prazo foi dado pelo ministro do
Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade
foi protocolada pelo PTB, presidido por Roberto Jefferson.
Em Sergipe, o partido é
liderado pelo deputado estadual Rodrigo Valadares.
A ADI do PTB foi registrada no
último 5 de abril.
Segundo o PTB, essas
providências violam direitos de ir e vir, trabalho e reunião.
Roberto Jefferson é aliado do
presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que, por causa das medidas restrtivas,
considera os governadores como exterminadores de empregos.
Veja o comunicado do ministro
ao governador de Sergipe
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