O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta segunda-feira
(17) a resolução 778, que trata de mudanças no processo para obter a
Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além de confirmar o fim da
exigência dos simuladores para quem está tirando a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) da categoria B, para carros.
Todas as medidas passam a valer daqui 90 dias, em 17 de setembro.
De acordo com a nova resolução, durante 12 meses, a contar a partir de
setembro, quem quiser tirar a ACC, poderá realizar as provas teórica e prática
sem a necessidade de fazer aulas antes.
Se for reprovado, o candidato deverá passar pelas aulas práticas. Após esse período, está prevista redução da carga horária no processo
para obter a ACC. Até então, são exigidas, pelo menos, 20 horas/aula práticas.
Com a nova lei, o número será reduzido para 5 horas de aulas práticas, sendo
que 1 delas dever ser noturna.
A lei ainda permitirá que os candidatos levem o próprio ciclomotor para
fazer o exame prático. O veículo deverá ter, no máximo, 5 anos de uso.