A criação da Delegacia
Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), no estado de Sergipe, foi aprovada na
Assembleia Legislativa de Sergipe por meio do projeto de lei nº 27/2019, de
autoria da deputada Kitty Lima (Cidadania).
O objetivo da criação desse
portal é proporcionar a agilidade das denúncias e das averiguações dos crimes
contra animais, a exemplo de tráfico, comércio, criadores clandestinos,
abatedouros ilegais, empresas/laboratórios que fazem testes em animais,
espancamento, bem como e qualquer fato previsto em lei e tipificado como crime.
“Pesquisas apontam que as
redes sociais representam a nova arma no combate aos maus-tratos aos animais,
por isso, é imprescindível a criação de um canal único no âmbito estadual,
operacionalizado por pessoas competentes, fazendo com que as denúncias sejam
distribuídas de forma on line para as delegacias mais próximas dos locais dos
fatos”, explica a deputada.
Acesso
Pelo projeto, a Secretaria da
Segurança Pública criará acesso, no portal da Delegacia Eletrônica para a apresentação
de notícia quanto aos fatos tipificados como infração penal, envolvendo
animais.
Kitty Lima explicou que o
acesso nominado como Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, contará com
atalhos nos portais eletrônicos da Polícia Civil e na Polícia Militar do estado
de Sergipe. “Ao informar o fato, o denunciante deverá fornecer seus dados
pessoais, facultando-se a opção pela manutenção do sigilo”, alerta.
A notícia do fato deverá ser
circunstanciada contendo a data do acontecimento, a hora aproximada, o endereço
(nome da rua, número, município, ponto de referência do local do ato ou fato
tipificado como crime); nome ou apelido do responsável pelo ato, classificação
dos animais (cão, gato, equino, supino, bovino, pássaro, adulto, filhote ou
outros), além de um um breve relato sobre a denúncia.
