Os governadores do Nordeste divulgaram, na manhã de domingo (30), uma
carta sobre os diálogos entre membros do Judiciário e do Ministério Público,
publicados pelo site The Intercept Brasil e outros veículos de comunicação. No
documento, eles cobram “a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e
transparência”.
O governador Belivaldo Chagas
(PSD), de Sergipe, também assinou a carta. Não poderia ficar de fora e nem
pretendia adotar outra posição, para que o Nordeste tenha posição definida,
seja forte e mantenha a unidade entre os governantes estaduais.
Pelo twitter, a governadora do
Rio Grande do Norte Fátima Bezerra pediu apuração com independência e
transparência:
– Sobre os vazamentos divulgados pelo Intercept, tudo o que se espera é
a devida apuração de tudo, com independência e transparência, e a revisão de
qualquer julgamento realizado fora da legalidade”, escreveu.
Leia a íntegra da carta
ABUSOS DEVEM SER INVESTIGADOS
As seguidas revelações de
conversas e acordos informais entre membros do Judiciário e do Ministério
Público, em Curitiba, divulgadas pelo The Intercept.com e outros veículos de
comunicação, são de muita gravidade. As conversas anormais configuram um
flagrante desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios.
Não se trata de pequenos erros;
são vidas de seres humanos e suas histórias que se revelam alteradas em
julgamentos fora das regras constitucionais, legais e éticas. Todos sabem que
um juiz deve ser imparcial e por isso não pode se juntar com uma das partes
para prejudicar a outra parte. Acreditamos que a defesa da real imparcialidade
dos juízes é um tema de alto interesse inclusive para eles próprios. Assim,
manifestamos nossa confiança de que a imensa maioria dos magistrados e membros
do Ministério Público que, com seriedade e respeito à lei fazem o verdadeiro
combate à corrupção e outros crimes, podem apoiar as necessárias investigações
nesse caso.
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Agora, um dos trechos das
conversas divulgadas destacam o Procurador Deltan Dallagnol sugerindo busca e
apreensão na residência do hoje Senador pela Bahia, Jaques Wagner. E a
justificativa do coordenador da Lava Jato? “Questão simbólica”, ou seja, ao
lixo o direito. É mais uma revelação de extrema gravidade.
É inadmissível uma atuação que se
denuncia ilegal entre membros do Ministério Público e do Judiciário,
combinando previamente passos de uma importante investigação, com o intuito de
perseguir e prender pessoas. Em discurso recente, na Cúpula Pan-Americana de
Juízes, o Papa Francisco já demonstrou a sua preocupação com atos abusivos e de
perseguição por meio de processos judiciais sem base legítima. Reivindicamos a
pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso
também avaliar o afastamento dos envolvidos.
Defendemos, ainda, a revisão ou
anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade.
Outrossim, sublinhamos a
relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre
Abuso de Autoridade.
Apoiamos firmemente o combate à
corrupção, porém consideramos que também é uma forma de corrupção conduzir
processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei.
Governadores do Nordeste do Brasil