Desde que os matadouros sergipanos foram fechados por contastação de irregularidades por parte dos municípios, o Deputado Estadual Dilson de Agripino apresenta propostas para que seja realizada uma parceria público privada entre empresas e municípios para gerenciamento dos matadouros, inclusive com a participação direta dos marchantes e faterias que integravam aos matadouros que foram fechados.
No último dia 12, o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual de Sergipe firmaram um acordo com os municípios de Itabaiana, Estância, Lagarto e Tobias Barreto para regularizar os abatedouros frigoríficos nos municípios.
No documento, os municípios concordaram que “a atividade de abatedouros frigoríficos, considerando a natureza e investimentos necessários, deve ser realizada pela iniciativa privada”.
De acordo com a procuradora da República Lívia Tinôco, o objetivo é garantir que os recursos públicos municipais não voltem a ser aplicados em uma atividade que é, por natureza, privada, e que a população passe a ter acesso a uma carne de melhor qualidade.
O acordo prevê ainda que os serviços e as obras de reforma nos abatedouros frigoríficos deverão ser executados observando-se as exigências sanitárias previstas em lei. Além disso, para reabrir os abatedouros, a administração municipal deverá realizar processo licitatório para concessão da infraestrutura de abate. A empresa interessada deverá obter o registro no serviço de inspeção estadual para funcionamento do abatedouro.
"Estarei acompanhando todo o processo de perto e lutando para que os marchantes e fateiras sergipanos possam ser inseridos através de associações no trabalho desempenhado nos matadouros após esse acordo. Além disso, vou acompanhar todo procedimento licitatório para concessão da infraestrutura de abate.", comentou o Deputado Dilson de Agripino em entrevista à emissoras de rádio do interior.
*Informações da Assessoria de Comunicação do MPE-SE
Por Assessoria do Deputado
