Durante a votação realizada na
última quarta (30), os deputados estaduais aprovaram por unanimidade duas
emendas supressivas propostas pelo deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania)
em dois projetos de lei oriundos do Poder Executivo. O PL 240/19 que trata da
redução de juros e multas em dívidas adquiridas por falta de pagamento de IPVA
e o PL 246/19 que também dispõe sobre a diminuição dos valores devidos
referentes aos débitos ligados ao ICM e ICMS.
Em ambos os projetos, o
Governo do Estado pretendia cobrar do contribuinte os honorários advocatícios
referentes às custas do processo em caso de acordo. Desta forma, o contribuinte
além de pagar a dívida, também teria que gastar com o pagamento da mediação
feita pelos Procuradores do Estado no andamento da negociação. O valor deveria
ser calculado em cima do crédito conseguido em virtude do acordo.
Esse pagamento deveria ser
realizado no mesmo número de parcelas e datas de vencimento fixadas durante a
negociação. Em caso de pagamento a vista, o contribuinte teria que dispor de
mais 5% do valor acordado. Se a dívida fosse parcelada em 12 vezes, o sergipano
teria que pagar 7,5% a mais do que foi fixado e se o parcelamento fosse
superior a 12 vezes, o contribuinte teria que pagar o valor referente a sua dívida
e também mais 10% desse valor ao procurador.
Visando retirar a
obrigatoriedade dessa cobrança, o líder da oposição na Assembleia Legislativa,
deputado Georgeo Passos, apresentou emendas supressivas. Para o parlamentar, o
pagamento desses valores aos procuradores é desnecessário. “Na nossa visão, os
procuradores já recebem um salário bem alto justamente para analisar as coisas
do Estado de forma administrativa, eles não precisam deste plus. Isso é uma
forma de ganhar em cima de quem está disposto a pagar uma dívida”.
Os deputados aprovaram por
unanimidade as emendas propostas pelo deputado Georgeo Passos. O parlamentar
comemorou a vitória afirmando que essa decisão só beneficia aos sergipanos.
“Conseguimos aprovar duas emendas supressivas em dois projetos do Governo, Isso
é uma grande vitória. É muito raro de acontecer. Mas essa vitória é do povo
sergipano, já que eles serão os maiores beneficiados pelo apoio que recebemos
dos colegas na aprovação destas emendas”.
