A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à Justiça Federal para não haver mudança no regime de cumprimento de pena do petista. O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, em 27 de setembro, a ida do ex-presidente para o semiaberto. A manifestação da defesa foi protocolada às 18h48 desta sexta-feira (18), último dia do prazo.
Na petição, há o pedido para que seja cumprida decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que dá ao ex-presidente o direito de permanecer em sala reservada na Polícia Federal (PF), em Curitiba, até julgamento de pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Também há no STF um pedido de suspeição dos procuradores da Lava Jato.
Agora, caberá à juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do ex-presidente, decidir sobre a progressão ou não de regime do ex-presidente. Mais cedo nesta sexta, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, tinha adiantado em entrevista coletiva o conteúdo da petição.
O ex-presidente está preso desde 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. O ex-presidente cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias no caso do triplex em Guarujá (SP).
Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, Lula recebeu o imóvel como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. Ele nega as acusações e diz ser inocente.
Progressão de regime
De acordo com o cálculo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ex-presidente atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano, o que permite a progressão do regime para o regime semiaberto.
Entenda: Lula pode se negar a ir para o semiaberto?
Três dias depois do pedido do MPF, a defesa de Lula afirmou que o ex-presidente não era obrigado a aceitar a progressão de regime, e o que ele não aceitaria "barganha em relação à sua liberdade". Naquele mesmo dia, Lula escreveu uma carta em que dizia que não trocaria "dignidade" por "liberdade."
No regime semiaberto, o ex-presidente poderia, em tese, cumprir a pena em casa mediante certas condições – como o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo.
