O Projeto
de Lei 714/20 autoriza o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) até o dia 30 de abril deste ano, em razão da pandemia
causada pelo Covid-19 – variante do coronavírus que também causa infecções
respiratórias em seres humanos.
O texto
em análise na Câmara dos Deputados prevê que esse prazo poderá ser prorrogado
por 60 dias e que o valor do saque não deverá ultrapassar o teto dos benefícios
pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social em 2020 (R$ 6.101,06).
Segundo a
deputada Patricia Ferraz (Pode-AP), autora do projeto, a
liberação do FGTS será feita pela Caixa Econômica Federal conforme cronograma e
critérios estabelecidos em regulamento do Poder Executivo.
“Não
podemos deixar de tomar medidas que, ao menos, contenham parte dos efeitos que
serão sentidos na vida econômica do País e, principalmente, no dia a dia das famílias
brasileiras que dependem de atividades informais, do comércio e do setor de
serviços”, diz a autora. “Ao permitir o saque emergencial de valores do FGTS,
ajudaremos os trabalhadores e suas famílias a enfrentarem o momento de crise
com relação ao coronavírus”, completou.
Sem
deslocamento
O texto ainda deixa claro que deverão ser adotadas, preferencialmente, medidas que privilegiem o saque de forma eletrônica e que evitem o deslocamento dos titulares das contas vinculadas a agências físicas ou outros estabelecimentos. Caso seja autorizada ou requerida a transferência dos valores para outra instituição financeira, não serão cobradas tarifas.
O texto ainda deixa claro que deverão ser adotadas, preferencialmente, medidas que privilegiem o saque de forma eletrônica e que evitem o deslocamento dos titulares das contas vinculadas a agências físicas ou outros estabelecimentos. Caso seja autorizada ou requerida a transferência dos valores para outra instituição financeira, não serão cobradas tarifas.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias