A Polícia Militar (PM) continua atuando para cumprir o
decreto governamental cujas normas tentam evitar a disseminação do novo
coronavírus. Durante a segunda-feira (25), policiais militares do Batalhão de
Polícia Rodoviária Estadual (BPRv) executaram operações nas rodovias de todo o
estado. Uma das atuações ocorreu em uma blitz na Rodovia SE 270, entre os
municípios de Lagarto e Simão Dias, com o objetivo de garantir a segurança das
pessoas que trafegavam pela região.
Na operação, os agentes fiscalizaram, principalmente, o uso
de máscaras de proteção respiratória, que se tornou obrigatório desde 7 de maio
pela lei Lei Nº. 8.677. O BPRv inspecionou veículos com lotação excedente com
atenção redobrada no transporte coletivo. A ação delituosa gera uma notificação
por transportar um número superior de pessoas em relação ao que é permitido por
lei e constitui infração média, de acordo com o artigo 231 do Código de
Trânsito Brasileiro.
A infração média gera multa no valor de R$ 130,16 e quatro
pontos somados à CNH. Para a infração por excesso de passageiros, a medida
administrativa é a retenção do veículo e confecção de Termo Circunstanciado de
Ocorrência (TCO) por descumprimento do Decreto Governamental. A PM alerta que
diariamente irá realizar operações dessa natureza em todo o estado e todos
devem, além das recomendações de praxe, estar atentos ao cumprimento do Decreto
e fazer uso de máscaras.
Fonte: ASN
Foto: Ascom/SSP