O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje
(29) que ainda está longe de um acordo para votar na Casa a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano,
previstas para outubro, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
O texto, aprovado na semana passada no Senado,
prevê que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro, em vez das
datas oficiais de 4 e 25 de outubro.
Rodrigo Maia disse que está trabalhando para que haja consenso para
votar a matéria até quarta-feira (1°). “É importante que a Câmara tome a sua
decisão. Estamos dialogando para construir o apoio necessário, até a
unanimidade, para que a gente possa votar, mas ainda estamos longe disso. A
nossa intenção é, com diálogo, chegar até quarta-feira (1º) a uma solução para
esse problema”, disse durante coletiva ao lado do prefeito de São Paulo, Bruno
Covas, e do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), depois de uma reunião
reservada.
Maia, que defende o adiamento do pleito, lembrou que pelo atual
calendário eleitoral, o dia 4 de julho já impõe uma série de restrições nas
condutas de agentes públicos e servidores que podem afetar a igualdade de
oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.
“A decisão de votar a PEC precisa acontecer essa semana, até porque
temos o prazo de 4 de julho, que é muito importante. São milhares de servidores
públicos que pretendem disputar a eleição, certamente muitos na área da saúde,
que precisam da informação para tomar a sua decisão”, disse.
Transferência de recursos
Questionado sobre a pressão de prefeitos e deputados para votar o texto
da MP 938/20, que transfere recursos da União
para estados, municípios e o Distrito Federal, por meio dos fundos de
participação de estados e municípios (FPE e FPM), Maia disse que está
trabalhando para “organizar a pauta”.
A medida reservou até R$ 16 bilhões para manter os repasses do FPM e do
FPE no período de março a junho. Maia disse que, até o momento, foram
repassados R$ 10 bilhões e que está avaliando a hipótese de disponibilizar R$ 5
bilhões a R$ 6 bilhões para os entes municipais.
A votação da MP seria parte de um acordo para resolver o impasse em
torno da PEC das eleições. Entretanto, segundo Maia, não há entendimento se os
recursos devem ser disponibilizados apenas para a saúde ou podem ser usados em
outras áreas, como transporte.
“Estamos dialogando em relação a questão que eu sempre defendi, do
adiamento das eleições”, disse Maia, acrescentando “que os prefeitos e
deputados ligados a prefeitos estão demandando é que esses recursos possam ser
utilizados já que o crédito já está criado. O que queremos e o próprio governo
federal já começou esse diálogo conosco há duas semanas, é para a gente criar
algum programa para a utilização desses recursos”.