O Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu
nesta quinta-feira, 23, manter a liminar da Justiça Federal em Sergipe que suspendeu a
Fase Laranja do Plano de Retomada da Economia Sergipana. Com essa nova decisão,
as atividades comerciais e serviços não essenciais em todo o estado continuarão
fechados.
Por meio de nota, o Governo de Sergipe disse que a
decisão do Desembargador relator do Tribunal Federal ratificou que cabe ao
Governo do Estado alterar, incluir ou suprimir as regras para o plano de
retomada, e esclareceu que o governador Belivaldo Chagas determinou que as
equipes técnicas da Secretaria de de Estado da Saúde (SES) e a Superintendência
Especial de Planejamento, Monitoramento e Captação de Recursos (Superplan) da
Secretaria de Estado Geral de Governo (SEGG) elaborem os estudos necessários à
formulação de nova estratégia para ajustes do Plano.
O Governo explicou ainda que em cumprimento a
decisão da justiça, permanecem sem autorização para funcionar: clínicas e
consultórios de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia
ocupacional, bem como serviços especializados de podologia, exceto casos de
urgência e emergência; demais escritórios de prestadores de serviços e serviços
em geral; operadores turísticos; templos e atividades religiosas; salões de
beleza, barbearias e de higiene pessoal; comércio de cosmético, perfumaria e
higiene pessoal; livraria, comércio de artigos de escritório e papelaria;
atividades de treinamento de desporto profissional.
Por fim, o Governo disse que que buscará
incessantemente garantir o atendimento da sociedade sergipana na rede de saúde
com medidas de enfrentamento à COVID-19, sem perder de vista a imperiosa
necessidade de retomada das atividades econômicas.
Entenda o caso
A decisão que suspendeu o Plano de Retomada Econômica foi divulgada no último dia 7
de julho. A juíza Telma Maria Santos Machado acatou um pedido dos Ministérios
Públicos Federal, do Trabalho e Estadual, que alegaram que o que o Estado não
respeitou o principal critério estabelecido em decreto, para início da retomada
econômica, que é a taxa de ocupação de leitos de UTI igual ou menor que 70%.
Na ocasião, o Governo de Sergipe acatou a decisão e determinou o fechamento de todas as
atividades integrantes da Fase Laranja. Alguns dias depois, após reunião com o
Plano de Comitê Gestor de Emergência (CGE), o Governo frisou que reabertura do
comércio estava dentro da legalidade e reafirmou que recorreria da decisão.
Por Verlane Estácio