A Polícia Federal (PF) deflagra,
nesta terça-feira, 07, a Operação Serôdio, com o objetivo de obter provas para
investigação que apura desvio de verbas públicas, associação criminosa,
corrupção, fraudes na licitação e na execução do contrato para montagem da
estrutura necessária ao funcionamento do Hospital de Campanha de Aracaju/SE.
Também são procuradas provas da lisura de outras contratações concernentes ao
referido hospital, a exemplo da rede de gases, rede elétrica e rede hidro
sanitária.
A operação conta com o apoio e a
participação da Controladoria-Geral da União (CGU/SE).
As investigações tiveram início a partir da análise do processo de contratação realizada pela Controladoria Geral da União (CGU-SE) em conjunto com a Polícia Federal, que constatou irregularidades que restringiram a competitividade do certame e favoreceram a empresa contratada.
As investigações tiveram início a partir da análise do processo de contratação realizada pela Controladoria Geral da União (CGU-SE) em conjunto com a Polícia Federal, que constatou irregularidades que restringiram a competitividade do certame e favoreceram a empresa contratada.
O contrato investigado foi
celebrado pela Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju/SE, por meio de
dispensa de licitação, e é custeado com recursos da União, envolvendo o
montante de R$ 3.258.000,00, repassados ao município para o desenvolvimento de
ações voltadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19.
Fora solicitado à Secretaria
Municipal de Saúde de Aracaju cópia de todo o procedimento licitatório. Em resposta,
após o terceiro pedido, e depois de Recomendação do Ministério Público Federal
no sentido de que houvesse transparência nas contratações relativas ao
COVID-19, foi encaminhada vasta documentação contendo cópias de e-mails,
orçamentos, propostas, termos de referência, justificativas e outros que, após
minuciosa análise, revelou conter indícios de favorecimento a determinado
empresário.
Durante a análise, foi
identificado que a proposta vencedora continha as mesmas incorreções
gramaticais de outras duas propostas. É improvável que a mesma falha de redação
tenha sido cometida por três redatores diferentes de três empresas diversas, o
que pode configurar um indício de combinação entre as empresas para apresentar
seus orçamentos.
No procedimento licitatório foi
desconsiderada a divisibilidade do objeto licitado, que envolvia a locação de
cobertura e estrutura completa, a climatização das coberturas e a locação de
contêineres. Os serviços foram agrupados, impedindo que licitantes oferecessem
propostas separadamente para cada item. Essa decisão restringiu excessivamente
a concorrência e elevou o custo da contratação.
Há ainda indícios de que a
empresa contratada foi favorecida mediante aprovação de proposta em desacordo
com o termo de referência da contratação. A proposta da empresa contratada
apresentou estrutura de climatização insuficiente para o ambiente a ser
instalado e, ainda assim, foi aprovada.
Além disso, Laudo Pericial
produzido pela Polícia Federal apontou que a estrutura para implantação do
hospital não está sendo executada conforme previsto no termo de referência. Em
exame realizado no Hospital de Campanha, os peritos federais identificaram as
seguintes divergências:
1. Utilização de piso de marca
divergente daquela que foi especificada em termo de referência;
2. Inexistência de instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, de dados e voz, sendo que – no projeto básico – havia previsão dessas instalações;
3. O custo da locação de cada aparelho de ar condicionado por seis meses chega a quase três vezes o custo de sua aquisição;
4. Pé-direito mínimo inferior ao previsto em projeto básico.
2. Inexistência de instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, de dados e voz, sendo que – no projeto básico – havia previsão dessas instalações;
3. O custo da locação de cada aparelho de ar condicionado por seis meses chega a quase três vezes o custo de sua aquisição;
4. Pé-direito mínimo inferior ao previsto em projeto básico.
O Laudo Pericial também indicou a
existência de sobre preço na locação da estrutura de climatização e na locação
de containers.
Os 09 Mandados de Busca e
Apreensão foram expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal de Sergipe e estão
sendo cumpridos nos municípios de Aracaju/SE e Nossa Senhora do Socorro/SE.