Agentes da Polícia Federal
estão desde o inicio da manhã desta sexta-feira (28) cumprindo mandados de
busca e apreensão no condomínio Park Ville, localizado no bairro Farolândia.
Os mandados foram cumpridos no
apartamento do ex-deputado federal e atual secretário de estado da Casa Civil
do Rio de Janeiro, onde a PF cumpre mandados de busca, apreensão e prisão.
Os mandados estão sendo
cumpridos no Palácio Laranjeiras, no Palácio Guanabara, na residência do
vice-governador, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, além de outros
endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Alagoas,
Sergipe e Minas Gerais e no Distrito Federal.
No Rio, o STJ expediu
mandado de prisão contra o presidente do partido de Witzel, Pastor Everaldo
(PSC) e contra o secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro,
Lucas Tristão.
Estão sendo cumpridos 6
preventivas e 11 temporárias, e 72 mandados de busca e apreensão.
A assessoria de André Moura,
que se encontra no Rio, informou que sua assessoria jurídica irá se pronunciar
ainda hoje.
Veja nota divulgada pela PGR
Procuradores do Ministério
Público Federal (MPF), policiais federais e auditores da Receita Federal
cumprem, nesta sexta-feira (28), diversos mandados de prisão e de busca e
apreensão em endereços ligados aos principais nomes do governo do estado do Rio
de Janeiro. Entre os alvos estão o governador, o vice-governador e o presidente
da Assembleia Legislativa do estado. As diligências foram autorizadas pelo
ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, que também
determinou o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo. A medida tem
validade inicial de 180 dias.
A operação, batizada de Tris
in Idem, é desdobramento da Operação Placebo, que investiga corrupção em
contratos públicos do Executivo fluminense. O nome da operação é uma referência
ao fato de se tratar do terceiro governador do estado que se utiliza de
esquemas ilícitos semelhantes para obter vantagens indevidas.
Segundo apurado pelos investigadores,
a partir da eleição de Wilson Witzel, estruturou-se no âmbito do governo
estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o
poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Liderados
por empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais
– a exemplo da Secretaria de Saúde – para implementar esquemas que
beneficiassem suas empresas.
Os mandados estão sendo
cumpridos no Palácio Laranjeiras, no Palácio Guanabara, na residência do
vice-governador, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, além de outros
endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Alagoas,
Sergipe e Minas Gerais e no Distrito Federal. Também está sendo alvo de busca e
apreensão um endereço no Uruguai, local onde estaria um dos investigados cuja
prisão preventiva foi decretada.
No total, são 17 mandados de
prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão.
Além dessas medidas, em outro inquérito, o também ministro do STJ Jorge Mussi
autorizou o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão no estado do Piauí,
objetivando coletar provas sobre suposto esquema de nomeação de funcionários
fantasmas no governo fluminense para desvio de dinheiro público.
Caixinha da propina – O
principal mecanismo de obtenção de recursos financeiros pelos grupos era por
meio do direcionamento de licitações de organizações sociais, mediante a instituição
de uma “caixinha de propina” abastecida pelas OSs e seus fornecedores, e a
cobrança de um percentual sobre pagamentos de restos a pagar a empresas
fornecedoras do estado. Agentes políticos e servidores públicos da Secretaria
de Saúde do Estado do Rio de Janeiro eram ilicitamente pagos de maneira mensal
pela organização criminosa.
Uma das operações suspeitas,
objeto da operação, é a contratação da Organização Social Iabas para gerir os
hospitais de campanha idealizados para o tratamento de pacientes com covid-19.
As investigações apontam que a OS tem relação com um dos grupos que controlam a
saúde no Rio, contribuindo também com a “caixinha da propina”.
Além dos desvios no Poder
Executivo, foi apurado que alguns deputados estaduais podem ter se beneficiado
de dinheiro público desviado de sobras dos duodécimos do Poder Legislativo. O
esquema funcionava da seguinte forma: a Alerj repassava as sobras de seus
duodécimos para a conta única do tesouro estadual. Dessa conta única, os
valores dos duodécimos “doados” eram depositados na conta específica do Fundo
Estadual de Saúde, de onde eram repassado para os Fundos Municipais de Saúde de
municípios indicados pelos deputados, que, por sua vez, recebiam de volta parte
dos valores.
Até mesmo o Poder Judiciário
pode ter sido utilizado para beneficiar agentes com vantagens indevidas. Um
esquema arquitetado por um desembargador do Trabalho beneficiaria organizações
sociais do grupo criminoso por meio do pagamento de dívidas trabalhistas
judicializadas. Essas OSs, que tinham valores a receber do estado, a título de
“restos a pagar”, tiveram a quitação das suas dívidas trabalhistas por meio de
depósito judicial feito diretamente pelo governo do Rio. Para participar do
esquema criminoso, as OSs teriam que contratar uma advogada ligada ao
desembargador que, após receber seus honorários, retornaria os valores para os
participantes do ilícito. Para as OSs a vantagem de ingressar nesse esquema
criminoso seria a oportunidade de receber do estado os valores a título de
“restos a pagar”, o que, em geral, é bastante dificultoso, bem como, com sua
inclusão no Plano Especial de Execução na Justiça do Trabalho, obter a certidão
negativa de débitos trabalhistas, desde que mantivessem regular o pagamento
mensal estabelecido no plano, o que, no caso, seria feito pelo próprio estado.
Denúncia apresentada – Além
das medidas investigativas em andamento, a Procuradoria-Geral da República
(PGR) ofereceu nesta sexta-feira (28) denúncia em razão de fatos já
suficientemente comprovados. É o caso de pagamentos efetuados por empresas
ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia de Helena
Witzel. Também é objeto da denúncia pagamentos feitos por empresa da família de
Gothardo Lopes Netto ao escritório da primeira-dama.
Conforme consta da
acusação encaminhada ao STJ, a contratação do escritório de advocacia consistiu
em artifício para permitir a transferência indireta de valores de Mário Peixoto
e Gothardo Lopes Netto para Wilson Witzel. Foram denunciados, neste primeiro
momento, o governador Wilson Witzel, sua esposa, a primeira-dama Helena Witzel,
Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias
Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto.
Procuradoria-Geral da
República
Com informações e foto do
radialista Alex Carvalho