O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu
determinar o fim da greve dos funcionários dos Correios e o retorno
ao trabalho a partir de amanhã (22). O tribunal julgou nesta tarde o dissídio
de greve dos trabalhadores da estatal, que estão parados desde 17 de agosto,
diante das discussões do novo acordo coletivo.
Por maioria de votos, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos
consideraram que a greve não foi abusiva. No entanto, haverá desconto de metade
dos dias parados e o restante deverá ser compensado. Além disso, somente 20
cláusulas que estavam previstas no acordo anterior deverão prevalecer. O
reajuste de 2,6% previsto em uma das cláusulas foi mantido.
Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios
e Similares (Fentect), a greve foi deflagrada em protesto contra a proposta de
privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. Segundo a
entidade, foram retiradas 70 cláusulas de direitos em relação ao acordo
anterior, como questões envolvendo adicional de risco, licença-maternidade,
indenização por morte, auxílio-creche, entre outros benefícios.
Durante a audiência, os advogados dos sindicatos afirmaram que a empresa
não está passando por dificuldades financeiras e que a estatal atua para
retirar direitos conquistados pela categoria, inclusive os sociais, que não têm
impacto financeiro.
Os representantes dos Correios no julgamento afirmaram que a manutenção
das cláusulas do acordo anterior podem ter impacto negativo de R$ 294 milhões
nas contas da empresa. Dessa forma, a estatal não tem como suportar essas
despesas porque teve seu caixa afetado pela pandemia.
A empresa também sustentou que não pode cumprir cláusulas de acordos que
expiraram, sob forma de “conquista histórica” da categoria.
Fonte: EBC