O
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL e a Coligação RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA de
ITAPICURU – BA, apresentaram IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA contra JOSÉ
MOREIRA DE CARVALHO NETO para concorrer ao cargo de PREFEITO de Itapicuru.
Baseia-se
as impugnações na DESAPROVAÇÃO DE CONTAS relativas aos exercícios de 2011,
2012, 2014 e 2015 pelo TCM e na REJEIÇÃO DE CONTAS pela CASA DO POVO, relativo
ao exercício 2014, que culminou com o DECRETO LEGISLATIVO Nº 26 DE 30 DE MAIO
DE 2016, devidamente publicado no diário oficial do Poder Legislativo.
SENTENÇA
Diante
do exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA e, por
conseguinte, INDEFIRO o pedido de REGISTRO de candidatura de JOSÉ MOREIRA DE
CARVALHO NETO para concorrer ao cargo de PREFEITO em ITAPICURU - BA.
Olindina
- BA, 16 de Outubro de 2020.
JOSÉ
AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR Juiz Eleitoral
