COLIGAÇÃO TOBIAS BARRETO NAS MÃOS DO POVO, constituída pelos partidos CIDADANIA, PT, PSD e PSB, protocolou pedido de cassação das candidaturas e dos direitos políticos do prefeito Diógenes Almeida e do seu candidato a vice, além do afastamento de servidores públicos envolvidos em campanha política indevidamente.
Em live nominada LIVE DO TRABALHO - A SAÚDE QUE CONSTRUÍMOS, postada em suas redes sociais (Facebook, Instagram e youtube) o primeiro representado – que é candidato à reeleição, em companhia do candidato a vice – Kaká Santos, E utilizou da live, com funcionários da prefeitura, para divulgar notícias e informações desprovidas de quaisquer fatos concretos, apenas com a finalidade de qualificar o prefeito municipal como o mais preparado para comandar este município.
Todos representados fizeram questão de falar sobre as atividades desenvolvidas para a prefeitura, como se avista dos rasgados elogios do prefeito à sua secretária de saúde, já a partir do minuto 33.
PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM CAMPANHA – ABUSO DE PODER
Com o objetivo de impedir o uso da máquina pública em favor de algum candidato o TSE, desde janeiro lançou regras sobre as condutas vedadas aos agentes públicos – sejam eles candidatos ou não.
Entre essas condutas proibidas pela lei está a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe certas condutas para evitar práticas indevidas e impedir o uso da máquina pública em favor de alguma candidatura. No início do ano, a Advocacia-Geral da União (AGU), órgão do Poder Executivo, publicou cartilha com princípios básicos para nortear as condutas dos agentes públicos até a eleição.
A intenção, do TSE, com as medidas, é impedir que a máquina pública seja usada em favor de alguma candidatura.
SOBRE A? SERIEDADE? DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO? FAÇA O QUE DIGO, NÃO O QUE EU FAÇO
Ainda que um erro não justifique o outro, vale a pena trazer à baila fato ocorrido em setembro de 2018, também vinculado a festejos populares patrocinados pela municipalidade local, que risível esse arroubo, essa chispa, esse raio, de seriedade
da administração atual.
Em setembro de 2018, o senhor prefeito Diógenes Almeida, planejou, à sorrelfa, quatro festas, todas patrocinadas com dinheiro público, que aconteceriam no fim de semana, entre os dias 28 e 30 de setembro, com conotação eleitoral evidente.
A pedido do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE-SE), proibiu a realização de quatro festas patrocinadas pela Prefeitura de Tobias Barreto, que aconteceriam nos próximos dias 28, 29 e 30 de setembro. Para o MP Eleitoral, os eventos seriam usados como palanque político pela candidata a deputada estadual Diná Almeida, que é esposa do prefeito do município, Diógenes José de Oliveira Almeida.
A decisão, liminar foi concedida na quarta-feira, 26/09. Cancelou o desperdício. - Número para acompanhamento processual no TRE-SE: 0601380-77.2018.6.25.0000.
Segundo a investigação, iniciada pelo promotor eleitoral da Comarca de Tobias Barreto, Paulo José Francisco Alves Filho, a prefeitura do município planejava executar quatro eventos no fim de semana anterior à eleição: Festival de Arte de Tobias Barreto (Tobiarte), Feira de Artesanato e Confecção de Tobias Barreto (Factob), Festa do Vaqueiro de Tobias Barreto e Tradicional Festa de Setembro de Tobias Barreto.
Para a realização dos eventos, a Prefeitura Municipal assinou contratos no valor de R$ 1,3 milhão de reais, apesar de, desde março, o município ter decretado situação de emergência por conta da seca.
Como agravante, a Factob, que tradicionalmente ocorre no mês de novembro, seria antecipada para os dias 27 a 30 de setembro.
Já o evento Tobiarte, que costumava ser realizado no fim do mês de outubro, também foi antecipado para a mesma data da Factob.
A "Tradicional Festa de Setembro de 2018", que não acontecia há seis anos e foi reeditada pela gestão municipal, é um evento com estrada franca e estava planejada para amanhã, 28 de setembro, mesma data da 15º Festa do Vaqueir
Na decisão liminar que proibiu a realização das festas, a juíza auxiliar do TRE-SE Brígida Declerc Fink afirma levar em consideração os ?fortes indícios de conotação política dos eventos listados?. Considerando a proibição legal de eventos assemelhado a showmício e apresentação de artistas para animação da reunião, a juíza proibiu a realização dos quatro eventos.
Também foi estipulada multa de r$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão para Diógenes José de Oliveira Almeida, prefeito de Tobias Barreto e Maria Valdina Silva Almeida (Diná Almeida), esposa do prefeito e candidata a deputada estadual. Também foram réus e sujeitos à multa Luisete de Souza Neto, vereador do município, Diógenes José de Oliveira Almeida Júnior, filho do prefeito e a FM Tobias Barreto Almeida Reis Ltda. (Rádio Luandê FM), estes três últimos patrocinadores das festas.
Reprisemos que o custo desses ?festejos?, seriam de quase 1,3 milhão, mais de três vezes o valor do evento carnavalesco de 2016, que o atual administrador tenta impingir a pecha de fraudado. Vejamos abaixo ?prints? da petição lançada no MPE na ação TRE-SE: 0601380-77.2018.6.25.0000.
1) DIAS 27 A 30 DE SETEMBRO. Evento denominado FACTOB (FEIRA DE ARTESANATO E CONFECÇÃO DE TOBIAS BARRETO)
As realizações ocorreram sempre no mês de novembro:
1- 24 a 27 de novembro de 2011;
2- 22 a 25 de novembro de 2012;
3- 19 a 22 de novembro de 2015:
4- 14 a 17 de dezembro de 2017.
2) DIAS 27 A 30 DE SETEMBRO. Evento TOBIARTE (FESTIVAL DE ARTE DE
TOBIAS BARRETO):
O evento patrocinado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO DE TOBIAS BARRETO E PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO, historicamente ocorre do meio para o fim de outubro, senão
vejamos:
1- 17 a 24 de outubro de 2010;
2- 16 a 23 de outubro de 2011;
3- 23 a 28 de outubro de 2012;
4- 23 a 27 de outubro de 2013;
5- 08 a 12 de outubro de 2014;
6- 21 a 25 de outubro de 2015;
7- 21 a 23 de outubro de 2016; e
8 - 20 a 23 de outubro de 2017.
Ambos os eventos incrível e coincidentemente antecipados nesse ano eleitoral (e maior coincidência ainda quando a esposa do prefeito é candidata) para o mês de setembro.
3) DIA 28 DE SETEMBRO: Já a "Tradicional Festa de Setembro de 2018".
Essa festa, que não era realizada há 06 anos, possui ENTRADA GRATUITA, e é patrocinada pela PREFEITURA DE TOBIAS BARRETO (a mesma que encontra-se em situação emergencial), JÚNIOR DE DIÓGENES (FILHO DO PREFEITO), LUANDÊ FM (RÁDIO LIGADA AO PREFEITO) E O VEREADOR LUISETE DE SAMAMBAIA.
O mencionado vereador LUISETE DE SAMAMBAIA apoia exatamente a esposa do prefeito (MARIA VALDINA SILVA ALMEIDA), circulando o município com ela atrás de votos, conforme se pode conferir em https://www.instagram.com/p/BoIbEk9D55P/?utm_source=ig_share_sheet&igshid=moxla54pj2q8. Eis o teor da postagem:
4) 30 DE SETEMBRO: evento 15 FESTA DO VAQUEIRO
