Está em vigor, a partir de hoje (1º), a resolução do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização
das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas.
Segundo a nova resolução, os documentos de
habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. Com isso, a
renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um
cronograma estabelecido no documento.
A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e
a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano
de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de
vencimento do documento.
Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer
documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do
mês correspondente em 2021.
A medida, publicada no último dia 24, revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que
suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas,
transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre
outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.