Já está na conta da prefeitura
de Tobias Barreto, mais de R$ 122 mil, de recursos do Programa Nacional de
Alimentação Escolar, enquanto isso, no município muitas famílias enfarem
dificuldades com seus filhos em casa sem estudar, onde o consumo aumenta, o
dinheiro está disponível desde janeiro, mas a gestão municipal não concluiu a licitação para a compra desses alimentos.
Já está em vigor dede 07 de
abril de 2020 a lei que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição de
gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas
públicas de educação básica. A Lei nº 13.987 foi publicada na edição extra
do Diário Oficial da União (DOU), após ser sancionada pelo presidente
Jair Bolsonaro.
O Pnae é executado pelo FNDE. O objetivo é
oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a
estudantes de todas as etapas da educação básica pública.
Cobrança
na Câmara
Na sessão da última terça-feira 02/03, o
vereador Gilson Ramos colocou a disposição do poder executivo municipal de
Tobias Barreto, um requerimento solicitando que seja elaborado projeto junto a
secretaria de educação, solicitando licitações para compra de alimentos para
formação de cestas básicas.
As cestas básicas vem com o objetivo de
erradicar e minimizar os gastos com compras de alimentos, as cestas devem
voltar a ser distribuídas para pais e responsáveis de alunos matriculados na
rede pública.
Os recursos estão assegurados pelo programa Nacional de alimentação Escolar, está indicação vem com o objetivo de trazer melhorias para famílias que necessitam deste recurso, Destacou o Vereador Gata Amarrada.
