O governo federal confirmou que a partir desta
terça-feira 31/08, proprietários de veículos registrados no Brasil poderão transferi-los
a qualquer pessoa ou empresa utilizando apenas os meios digitais.
De acordo com o Departamento
Nacional de Trânsito (Denatran), donos de veículos já podem assinar
digitalmente, por meio de uma conta no gov.br, a autorização transferência de
propriedade de veículos (ATPV-e) pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Desta maneira, fica dispensado
o reconhecimento de firma em cartório, simplificando e agilizando o processo.
A transferência digital de
propriedade, com escrituração eletrônica de entrada e saída de veículos do
estoque de concessionárias e revendedoras, elimina também a necessidade de
despachantes e outros intermediários.
"O objetivo do Denatran é facilitar a vida do cidadão brasileiro. Com essa nova funcionalidade, vamos permitir que a transformação digital esteja ligada também à transferência de veículos. O Renave foi lançado recentemente e já estamos crescendo nas novas ações, vamos garantir a redução dos custos e da burocracia", afirmou o diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro.
Entretanto, a assinatura
digital da ATPV-e é somente possível se o Detran de jurisdição do veículo já
estiver aderido ao sistema Renave - que integra todos os sistemas dos
estabelecimentos às bases de dados do Denatran e da Receita Federal. No
momento, só os Detrans de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo,
Goiás e Mato Grosso estão integrados.
No momento, a transferência
eletrônica só está disponível para todos os veículos que possuem documentação
digital, ou seja, veículos zero km adquiridos ou transferidos a partir do dia 4
de janeiro de 2021 - data em que o documento de transferência de papel, o
antigo DUT, passou a ser digital.
