A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) em
sessão do Congresso Nacional, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que
cria as bases para a instituição do novo programa social em substituição
ao Bolsa Família, e permite que seja usada como medida
compensatória proposta que ainda esteja em tramitação no Congresso.
Esse é o caso, por exemplo, de projeto da reforma do Imposto de Renda, citada como compensação pelo ministro da
Economia, Paulo Guedes, na exposição de motivos que acompanha o PLN.
O texto que altera o IR ainda não teve sua tramitação concluída e
aguarda votação no Senado.
O PLN altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e foi editado,
segundo justificativa de Guedes, para acolher uma decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF).
