O Estado de Sergipe tem hoje, segundo dados do Departamento Estadual de
Trânsito (Detran/SE), 357.649 veículos com o licenciamento em atraso, o que
corresponde a 41,2% da frota de veículos do Estado.
O veículo que está com o licenciamento atrasado fica em situação
irregular e, de acordo com o art. 230, inciso V do Código Brasileiro de
Trânsito (CTB), circular com esse veículo é considerada infração gravíssima. As
penalidades para esse tipo de infração são multa de R$ 293,47 e adição de sete
pontos à Carteira de Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.
Além das penalidades, o condutor que for pego circulando com com
licenciamento atrasado, terá seu veículo apreendido e removido ao pátio do
órgão de trânsito, até que a situação da documentação seja regularizada. O
condutor também terá que pagar diariamente a estadia do veículo e uma taxa para
retirada.
Regularização
De acordo com o Detran/SE, para regularizar a situação, o proprietário
do veículo pode acessar o site do órgão e emitir o boleto para
pagamento do licenciamento. O valor pode ser pago integralmente ou parcelado no
cartão de crédito.
Por Karla Pinheiro
