Barracas de fogos de artifício passam por fiscalização

 As lojas que comercializam fogos em Aracaju estão passando por fiscalização do Procon Aracaju até a próxima quarta-feira (19).
 Segundo o órgão, a fiscalização tem como objetivo verificar se os estabelecimentos que comercializam fogos de artifício e produtos semelhantes atendem às determinações impostas pela legislação consumerista, observando também as condições de condicionamento dos produtos.
 Dentre os aspectos verificados pela equipe de fiscalização estão o prazo de validade dos produtos e o atendimento ao direito básico à informação.
 "Todos os produtos postos à venda devem estar devidamente precificados. Além disso, o consumidor deve ser informado, previamente, sobre possíveis alterações de preço a partir da forma de pagamento - dinheiro ou cartão. É importante que as informações sobre produto, como sua composição, estejam claras e descritas em língua portuguesa. Além disso, deve constar, ainda, informações sobre os riscos da sua utilização e a classificação etária das pessoas que podem fazer uso", disse o coordenador do órgão, Igor Lopes.
Denúncia
 Caso o consumidor presencie alguma irregularidade, pode registrar sua reclamação pelo SAC 151. Além disso, pode agendar atendimento na sede do órgão, por meio do serviço de agendamento online, que pode ser realizado no site. Constatada qualquer situação de lesão aos direitos dos consumidores, serão adotadas as medidas cabíveis.
 Os interessados em vender fogos de artifício durante o período junino em Sergipe devem procurar na Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) para solicitar a vistoria para emissão do atestado de regularidade, o qual permite a comercialização por tempo determinado.
 O Corpo de Bombeiros é o responsável pela regulamentação das barracas de fogos, que têm por finalidade a comercialização do material pirotécnico. Ao bombeiro compete a função de ir ao local, fazer a vistoria para analisar se a área está apta ou não para receber a instalação das barracas.
 Um dos critérios exigidos para a instalação é seguir as distâncias mínimas entre as barracas, residências, postos de gasolina ou de alguma fiação elétrica, para assim estar de acordo com as normas de segurança. Após a averiguação e verificação das condições necessárias, o Corpo de Bombeiros envia uma autorização para o comerciante.
A documentação e as ferramentas exigidas para a autorização e a regulação das barracas de fogos conferem a certidão da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE) da Polícia Civil, o certificado de brigadas de incêndio e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) das instalações elétricas.
Crime
 A venda, fabricação ou estocagem de fogos de artifício em locais inapropriados e sem a autorização dos órgãos competentes é crime. O Artigo 253 do Código Penal prevê detenção de seis a dois anos. Em Sergipe, a denúncia pode ser feita através do Disque-Denúncia da Polícia Civil (181) ou da Polícia Militar (190) e também diretamente em uma delegacia próxima ao local de comercialização clandestina.
Cuidados
 A tradição de acender fogueiras e fazer queima de fogos de artifícios durante os festejos juninos em Sergipe é motivo de alerta para o Corpo de Bombeiros, em virtude de acidentes envolvendo queimados durante o período de festas.
Confira algumas orientações dos Corpos de Bombeiros:
Somente adquira fogos de artifícios em locais devidamente autorizados para comercialização dos respectivos produtos;
Acompanhe e oriente seu filho na compra e no momento de utilização do artefato, bem como nas proximidades de fogueiras;
Leia atentamente o rótulo de segurança e data de validade dos fotos no momento da compra e durante sua utilização;
Mantenha caixas de fósforos e/ou isqueiros em locais fora do alcance das crianças;
Nunca solte fogos em ambientes fechados, e quando o fizer em ambientes abertos, atente para sua segurança e de outros;
Ingestão de bebida alcoólica e fogos não combinam;
Para a queima de rojões utilize um suporte adequado e o mantenha fora do alinhamento do seu corpo, bem como sua projeção inclinada para uma área segura;
Cuidado com o efeito retardado. Os fogos podem falhar temporariamente, se isso ocorrer considere o artefato ativo;
Não acenda bombas na mão, utilize uma base segura e o acenda com segurança;
Utilize luvas para soltar busca-pés e espadas;
Não coloque o artefato em bolsos;
Muito cuidado também com as fogueiras e jamais realimente o fogo com álcool, ou jogue objetos na fogueira;
Em caso de queimaduras, procure aliviar a dor imergindo a parte afetada em água potável e se necessário procure imediatamente auxílio médico.

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