As lojas que comercializam fogos em Aracaju estão passando por fiscalização do
Procon Aracaju até a próxima quarta-feira (19).
Segundo o órgão, a fiscalização tem como objetivo verificar se os
estabelecimentos que comercializam fogos de artifício e produtos semelhantes
atendem às determinações impostas pela legislação consumerista, observando
também as condições de condicionamento dos produtos.
Dentre os aspectos verificados pela equipe de fiscalização estão o prazo
de validade dos produtos e o atendimento ao direito básico à informação.
"Todos os produtos postos à venda devem estar devidamente
precificados. Além disso, o consumidor deve ser informado, previamente, sobre
possíveis alterações de preço a partir da forma de pagamento - dinheiro ou
cartão. É importante que as informações sobre produto, como sua composição,
estejam claras e descritas em língua portuguesa. Além disso, deve constar,
ainda, informações sobre os riscos da sua utilização e a classificação etária
das pessoas que podem fazer uso", disse o coordenador do órgão, Igor
Lopes.
Denúncia
Caso o consumidor presencie alguma irregularidade, pode registrar sua
reclamação pelo SAC 151. Além disso, pode agendar atendimento na sede do órgão,
por meio do serviço de agendamento online, que pode ser realizado no site.
Constatada qualquer situação de lesão aos direitos dos consumidores, serão
adotadas as medidas cabíveis.
Os interessados em vender fogos de artifício durante o período junino em
Sergipe devem procurar na Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) o Corpo de
Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) para solicitar a vistoria
para emissão do atestado de regularidade, o qual permite a comercialização por
tempo determinado.
O Corpo de Bombeiros é o responsável pela regulamentação das barracas de
fogos, que têm por finalidade a comercialização do material pirotécnico. Ao
bombeiro compete a função de ir ao local, fazer a vistoria para analisar se a
área está apta ou não para receber a instalação das barracas.
Um dos critérios exigidos para a instalação é seguir as distâncias
mínimas entre as barracas, residências, postos de gasolina ou de alguma fiação
elétrica, para assim estar de acordo com as normas de segurança. Após a
averiguação e verificação das condições necessárias, o Corpo de Bombeiros envia
uma autorização para o comerciante.
A documentação e as ferramentas exigidas para a autorização e a
regulação das barracas de fogos conferem a certidão da Divisão de Fiscalização
de Armas e Explosivos (DFAE) da Polícia Civil, o certificado de brigadas de
incêndio e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) das instalações
elétricas.
Crime
A venda, fabricação ou estocagem de fogos de artifício em locais
inapropriados e sem a autorização dos órgãos competentes é crime. O Artigo 253
do Código Penal prevê detenção de seis a dois anos. Em Sergipe, a denúncia pode
ser feita através do Disque-Denúncia da Polícia Civil (181) ou da Polícia
Militar (190) e também diretamente em uma delegacia próxima ao local de
comercialização clandestina.
Cuidados
A tradição de acender fogueiras e fazer queima de fogos de artifícios
durante os festejos juninos em Sergipe é motivo de alerta para o Corpo de Bombeiros, em virtude de
acidentes envolvendo queimados durante o período de festas.
Confira algumas orientações dos Corpos de Bombeiros:
Somente adquira fogos de artifícios em locais devidamente autorizados
para comercialização dos respectivos produtos;
Acompanhe e oriente seu filho na compra e no momento de utilização do
artefato, bem como nas proximidades de fogueiras;
Leia atentamente o rótulo de segurança e data de validade dos fotos no
momento da compra e durante sua utilização;
Mantenha caixas de fósforos e/ou isqueiros em locais fora do alcance das
crianças;
Nunca solte fogos em ambientes fechados, e quando o fizer em ambientes
abertos, atente para sua segurança e de outros;
Ingestão de bebida alcoólica e fogos não combinam;
Para a queima de rojões utilize um suporte adequado e o mantenha fora do
alinhamento do seu corpo, bem como sua projeção inclinada para uma área segura;
Cuidado com o efeito retardado. Os fogos podem falhar temporariamente,
se isso ocorrer considere o artefato ativo;
Não acenda bombas na mão, utilize uma base segura e o acenda com
segurança;
Utilize luvas para soltar busca-pés e espadas;
Não coloque o artefato em bolsos;
Muito cuidado também com as fogueiras e jamais realimente o fogo com
álcool, ou jogue objetos na fogueira;
Em caso de queimaduras, procure aliviar a dor imergindo a parte afetada
em água potável e se necessário procure imediatamente auxílio médico.
