Aracaju, 03 de julho de 2019
 O deputado federal João Daniel (PT/SE) classificou como lamentáveis as medidas prejudiciais adotadas pelo governo Bolsonaro à agricultura familiar brasileira trazidas no Plano Safra 2019/2020. Ao fazer uma análise, durante discurso na sessão da Câmara nesta terça-feira, dia 25, o parlamentar afirmou que esse governo é tão atrasado e contrário ao avanço da agricultura familiar que até o nome exigiu que fosse retirado do Plano Safra, incluindo este segmento nas entrelinhas do ‘plano’ para o agronegócio. “Isso é lamentável, vergonhoso!”, declarou.
 Para o deputado, essa decisão é mais um gesto de desprezo que vai na contramão, no momento em que entidades como a FAO e Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) lançaram, há duas semanas, em Roma, a “década da agricultura familiar”. Entre as várias medidas prejudiciais à agricultura familiar no bojo do Plano Safra o deputado citou o aumento das taxas de juros, a diminuição de recursos – de R$ 31 bilhões prometidos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para, no máximo, R$ 24 bilhões –, além de retirar uma das conquistas, prevista na lei 8.171/91, que trata do direito a assistência técnica e extensão rural gratuita aos agricultores familiares e assentamentos da reforma agrária.
 Com relação à redução dos recursos, João Daniel registrou que no período de 31 de julho a 30 de maio, na safra 2013/14 o Pronaf financiou 1.669.949 contratos, com o valor real aplicado de R$ 27 bilhões. Na safra 2018/19, o número de contratos caiu para 1.255.539, tendo o valor despencado para R$ 22 bilhões. “Ou seja, temos já um cenário de redução dos recursos do Pronaf e do número de contratos combinados com a maior demanda pelo programa com a elasticidade praticada no corte da renda – aumentando a faixa para definição do pequeno. Significa que já está em curso o fenômeno de vigorosa concentração do programa com a exclusão dos extratos mais vulneráveis dos agricultores familiares”, observou.
Assistência técnica cortada
 Já com relação à assistência técnica e extensão rural, este foi outro golpe dado contra os agricultores familiares e assentados no Plano Safra. O que era um direito, garantido pelo artigo 17 da lei 8.171/19, o Ministério da Agricultura anunciou que o agricultor familiar poderia financiar esses serviços pelo Pronaf. “Isso é uma violação ostensiva da lei que impõe ao poder público a gratuidade na prestação da assistência técnica e extensão rural aos ‘pequenos produtores’”, disse João Daniel, lembrando que a medida veio na sequência dos cortes absolutos feitos nas dotações orçamentárias para a assistência técnica e extensão rural aos assentados e agricultores familiares. “Trata-se de mais um ato punitivo deste governo à agricultura familiar”, afirmou.
 Além disso, informou o deputado João Daniel, este novo Plano Safra cortou completamente dois programas essenciais – o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – onde a agricultura familiar, assentados da reforma agrária, comunidades quilombolas e indígenas participavam das compras institucionais.
 Coordenador do Núcleo Agrário da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, o deputado João Daniel disse que essas questões que afetam diretamente a agricultura familiar serão debatidos na Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara e, também, na bancada e no Núcleo Agrário do PT, juntamente com os movimentos sociais do campo. “Pois não podemos aceitar mais esse absurdo do governo Bolsonaro”, declarou.

Por Edjane Oliveira, da Assessoria de Imprensa



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