Aracaju, 03 de julho de 2019
O deputado federal João Daniel
(PT/SE) classificou como lamentáveis as medidas prejudiciais adotadas pelo
governo Bolsonaro à agricultura familiar brasileira trazidas no Plano Safra
2019/2020. Ao fazer uma análise, durante discurso na sessão da Câmara nesta
terça-feira, dia 25, o parlamentar afirmou que esse governo é tão atrasado e
contrário ao avanço da agricultura familiar que até o nome exigiu que fosse
retirado do Plano Safra, incluindo este segmento nas entrelinhas do ‘plano’
para o agronegócio. “Isso é lamentável, vergonhoso!”, declarou.
Para o deputado, essa decisão
é mais um gesto de desprezo que vai na contramão, no momento em que entidades
como a FAO e Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) lançaram,
há duas semanas, em Roma, a “década da agricultura familiar”. Entre as várias
medidas prejudiciais à agricultura familiar no bojo do Plano Safra o deputado
citou o aumento das taxas de juros, a diminuição de recursos – de R$ 31 bilhões
prometidos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf) para, no máximo, R$ 24 bilhões –, além de retirar uma das conquistas,
prevista na lei 8.171/91, que trata do direito a assistência técnica e extensão
rural gratuita aos agricultores familiares e assentamentos da reforma agrária.
Com relação à redução dos
recursos, João Daniel registrou que no período de 31 de julho a 30 de maio, na
safra 2013/14 o Pronaf financiou 1.669.949 contratos, com o valor real aplicado
de R$ 27 bilhões. Na safra 2018/19, o número de contratos caiu para 1.255.539,
tendo o valor despencado para R$ 22 bilhões. “Ou seja, temos já um cenário de
redução dos recursos do Pronaf e do número de contratos combinados com a maior
demanda pelo programa com a elasticidade praticada no corte da renda –
aumentando a faixa para definição do pequeno. Significa que já está em curso o
fenômeno de vigorosa concentração do programa com a exclusão dos extratos mais
vulneráveis dos agricultores familiares”, observou.
Assistência técnica cortada
Já com relação à assistência
técnica e extensão rural, este foi outro golpe dado contra os agricultores
familiares e assentados no Plano Safra. O que era um direito, garantido pelo
artigo 17 da lei 8.171/19, o Ministério da Agricultura anunciou que o
agricultor familiar poderia financiar esses serviços pelo Pronaf. “Isso é uma
violação ostensiva da lei que impõe ao poder público a gratuidade na prestação
da assistência técnica e extensão rural aos ‘pequenos produtores’”, disse João
Daniel, lembrando que a medida veio na sequência dos cortes absolutos feitos
nas dotações orçamentárias para a assistência técnica e extensão rural aos
assentados e agricultores familiares. “Trata-se de mais um ato punitivo deste
governo à agricultura familiar”, afirmou.
Além disso, informou o
deputado João Daniel, este novo Plano Safra cortou completamente dois programas
essenciais – o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) – onde a agricultura familiar, assentados da reforma
agrária, comunidades quilombolas e indígenas participavam das compras
institucionais.
Coordenador do Núcleo Agrário
da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, o deputado João Daniel disse
que essas questões que afetam diretamente a agricultura familiar serão
debatidos na Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara e, também, na bancada
e no Núcleo Agrário do PT, juntamente com os movimentos sociais do campo. “Pois
não podemos aceitar mais esse absurdo do governo Bolsonaro”, declarou.
Por Edjane Oliveira, da
Assessoria de Imprensa
