A
equipe da 2ª Divisão da Delegacia Regional de Lagarto concluiu, nos últimos
dois meses, 23 inquéritos policiais que apuravam fraudes praticadas contra o
serviço de energia elétrica prestado no município. Segundo a Polícia Civil, 11
pessoas foram indiciadas por furto qualificado pela fraude ou estelionato.
Outros casos estão com autoria indefinida, mas trabalho pra identificação
continuam.
De
acordo com as investigações, o crime traz prejuízos ao abastecimento elétrico
do país, podendo provocar o repasse parcial dos custos aos demais consumidores,
que se utilizam do serviço O STJ tem entendimento consolidado no sentido de que
quando há adulteração no medidor, com a prestação regular do serviço, se trata
de estelionatode maneira regular. Estima-se que, nos procedimentos instaurados,
os valores considerados a título de recuperação de consumo superam R$ 200 mil.
As
investigações contaram com o apoio do Instituto de Criminalística e da
Coordenadoria Geral de Perícias, que elaborou os laudos relativos às perícias
realizadas nos medidores de energia elétrica das unidades consumidoras em que
foram constatadas fraudes que objetivavam a redução do valor final das faturas.
O
STJ tem entendimento consolidado no sentido de que quando há adulteração no
medidor, com a prestação regular do serviço, se trata de estelionato. A Polícia
Civil reforça a importância do apoio da população no combate à criminalidade.
Qualquer informação pode ser repassada pelo Disque-Denúncia (181). O sigilo do
denunciante é garantido.
Fonte:
SSP/SE