O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL e a Coligação RUMO A UMA NOVA HISTÓRIA de ITAPICURU – BA, apresentaram IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA contra JOSÉ MOREIRA DE CARVALHO NETO para concorrer ao cargo de PREFEITO de Itapicuru.

 Baseia-se as impugnações na DESAPROVAÇÃO DE CONTAS relativas aos exercícios de 2011, 2012, 2014 e 2015 pelo TCM e na REJEIÇÃO DE CONTAS pela CASA DO POVO, relativo ao exercício 2014, que culminou com o DECRETO LEGISLATIVO Nº 26 DE 30 DE MAIO DE 2016, devidamente publicado no diário oficial do Poder Legislativo.

SENTENÇA

 Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA e, por conseguinte, INDEFIRO o pedido de REGISTRO de candidatura de JOSÉ MOREIRA DE CARVALHO NETO para concorrer ao cargo de PREFEITO em ITAPICURU - BA.

Olindina - BA, 16 de Outubro de 2020.

JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR Juiz Eleitoral

 

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