Uma
audiência pública realizada nesta sexta-feira (18), em Nossa Senhora da Glória,
Sertão de Sergipe, apresentou os resultados da 4ª Etapa da Fiscalização
Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Sergipe
(FPI/SE), iniciada no dia 7 de maio. Ao todo dez municípios do interior
do estado foram visitados pelas equipes formadas pelos 28 órgãos que
participaram da FPI (programa coordenado pelos Ministérios Públicos
Federal, Estadual com o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São
Francisco).
O
Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE) atuou durante as
fiscalizações e constatou que municípios sergipanos descumprem a legislação
trabalhista. Foram encontrados trabalhadores sem contrato, recebendo menos de
um salário mínimo, sem equipamentos de proteção individual necessários e sendo
transportados de forma irregular.
Quatro
procuradores do Trabalho e dois peritos percorreram os municípios de Capela,
Cedro de São João, Telha, São Francisco, Japoatã, Malhada dos Bois, Graccho
Cardoso, Nossa Senhora das Dores, Muribeca e Aquidabã. De acordo com os
procuradores do Trabalho, o descaso com o trabalhador da coleta de lixo é uma
prática encontrada em todos os municípios visitados.
“Encontramos
trabalhadores sendo transportados juntamente com o lixo, bem como entre a
cabine e o basculante de caçambas, correndo sérios riscos de contaminação e de
acidentes. Além disso, a maioria dos trabalhadores estava sem fardamentos e com
os EPIs danificados”, relata o procurador do Trabalho Alexandre Alvarenga.
A pior
situação encontrada pelo MPT-SE foi no município de Nossa Senhora das Dores.
Segundo o procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, setenta trabalhadores que
fazem a varredura e a coleta de lixo do município recebem entre R$ 430 e
R$ 680, valor bem abaixo do estabelecido como salário mínimo. “Sem contar que
não há contrato firmado com os trabalhadores. Não bastasse o descaso com a
saúde do trabalhador, o município ainda submete os varredores e coletores de
lixo a uma situação indigna”, questiona Raymundo Ribeiro.
Já no
município de Capela foi encontrado no lixão da cidade lixo hospitalar
descartado com lixo da coleta regular. “Alguns catadores relataram que já
sofreram acidentes com o material hospitalar. Em razão disso, solicitaram que
as agulhas fossem colocadas em garrafas pet. Além disso, enquanto fazíamos a
inspeção do lixão chegaram três veículos para descartar resíduos com
trabalhadores sendo transportados de forma irregular”, explica o procurador do
Trabalho Adroaldo Bispo.
Durante
a FPI também foram realizadas inspeções nas Usinas Junco Novo, Taquarí e Campo
Lindo para verificação de cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),
em cerâmicas e no frigorífico Nutrial para apurar denúncias.
O
MPT-SE dará continuidade às ações iniciadas na FPI e notificará os municípios
para firmar TACs nos mesmos moldes feitos com outros municípios em etapa
anterior da FPI.
*Com
informações do MPT/SE
