Prefeitos dos municípios sergipanos que formam o Vale do Continguiba,
Santo Amaro (SE), Carmópolis (SE), Maruim (SE), Rosário do Catete (SE) e
General Maynard (SE) protocolam na manhã desta segunda-feira, 24, um ofício
junto a Polícia Federal (PF) solicitando a autorização do
porte institucional e o de uso particular de armas para os guardas
municipais desses locais.
Segundo o Estatuto que regulamenta o exercício profissional da
categoria, só podem ter porte de arma guardas municipais de capitais e de municípios
com mais de 500 mil habitantes. No caso de cidades com população entre 50 mil
até menos de 500 mil, o uso da arma só poderia ocorrer em serviço,
mas ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), liberou no final do mês passado por decisão liminar porte
de arma a todos os guardas municipais do país, ao suspender
parte do Estatuto do Desarmamento a pedido do Diretório Nacional do DEM. A
medida autoriza os profissionais a usarem arma até mesmo fora de serviço. O
ministro argumentou que o critério do tamanho da cidade usado no Estatuto não
tem relação direta com o índice de criminalidade do local.
Baseados nessa decisão, os prefeitos, irão cobrar da PF um definição
quanto as normas exigidas para que suas Guardas Municipais estejam armadas.
O secretário de Defesa Social de Santo Amaro, Hélio Ferreira, informou
que a categoria tem uma importante contribuição do combate a violência e
precisa estar devidamente equipada. “Acreditamos que armados esses
profissionais podem atuar de forma ainda mais efetiva na garantia da segurança
nesses municípios. Nossos profissionais já passaram por cursos e estão
devidamente preparados para atuarem armados”, explicou.
Os prefeitos irão juntos à sede da Polícia Federal em Aracaju (SE) para
protocolar o pedido.
