Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju promove eventos em homenagem aos 50 anos da RFB

 A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) é um órgão específico e singular da estrutura do Ministério da Fazenda e foi criada com o Decreto nº 63.659, de 20 de novembro de 1968, como órgão central de atividade específica destinado a gerir as áreas de tributação, arrecadação e fiscalização dos tributos de competência da União, sucedendo a antiga Direção-Geral da Fazenda Nacional, instituída em 1934. 

 A Instituição é responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País, além de atuar no combate e na prevenção aos ilícitos fiscais e aduaneiros e de auxiliar o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária. 

 A Receita Federal, no modelo organizacional conhecido atualmente, surgiu com a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, que criou a Secretaria da Receita Federal do Brasil, órgão da esfera do Poder Executivo Federal, responsável pela gestão da Administração Aduaneira e Tributária em âmbito nacional. 

 Contando com um corpo funcional de cerca de trinta e uma mil pessoas – seu maior patrimônio – composto por uma casta de servidores e colaboradores bem preparados e dedicados, que constroem a referência em excelência com que a Instituição é reconhecida, nacionalmente e também junto à comunidade internacional. 

A Delegacia da Receita Federal em Aracaju 

 Em Sergipe, a Receita Federal do Brasil atua por meio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju (DRF/AJU), das agências localizadas em Estância, Itabaiana e Propriá, e do Posto de Atendimento em Lagarto. 

 Com corpo funcional formado por 146 servidores, a DRF/AJU oferece atendimento a aproximadamente 8.000 contribuintes, por mês, em suas unidades e tem seu trabalho desenvolvido com a necessária parceria de alguns órgãos federais, estaduais e municipais, como o Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Sergipe (PFN/SE), a Polícia Federal (PF), a Secretaria do Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ) etc, o que contribui notoriamente para o sucesso alcançado no contexto do estado de Sergipe. 

Homenagens 

 Neste dia 20 de novembro de 2018, a Receita Federal do Brasil comemora 50 anos de existência e para celebrar o cinquentenário, a Delegacia da Receita Federal em Aracaju promoverá uma série de eventos comemorativos entre os dias 20 e 23 de novembro. 

 O pontapé inicial das comemorações será no dia 20 de novembro, com a realização de um evento interno, no auditório da DRF/AJU, voltado aos servidores e funcionários da delegacia. As homenagens incluem a inauguração da galeria de ex-delegados, participação da orquestra sinfônica da Universidade Federal de Sergipe e a realização de um sarau. 

 Na quarta-feira, 21, às 11h, a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe promoverá uma Sessão Especial em comemoração aos 50 anos da Receita Federal do Brasil. Da mesma forma, com uma Sessão Especial, a Câmara Municipal de Aracaju homenageará a Instituição, sexta-feira, 23, às 9h. 

Assessoria de Comunicação Social
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju - SE
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 5ª Região Fiscal