Após protocolar o pedido de criação de uma
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Judiciário, nesta
terça-feira (19), o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) acusou o presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de ameaçar a
investigação de atos da Justiça com o inquérito que apura o uso de fake news.
“A gente tem a convicção de
que aquilo é sim uma ameaça àqueles que, seja nas ruas, seja aqui no
parlamento, estão tentando fazer apenas cumprir o que está em nossa legislação:
o direito de apurar qualquer fato”, destacou.
Toffoli anunciou o
inquérito, que corre em segredo de Justiça, na última quinta-feira (14). O
relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.
“A pressão vem acontecendo
indistintamente. Nós temos agora uma edição esdrúxula de um inquérito no STF
que não tem base legal e, certamente, os ministros sabem disso, com a formação
que têm. Não existe autorização para fazer o que eles estão fazendo. Ninguém
está acima da lei”, disse.
Vieira ainda citou outra
acusação contra o presidente do STF que, segundo o senador, será objeto de
apuração da CPI, caso ela seja instalada.
Mais sobre o
assunto
“Elencamos 13 fatos, como o
requerimento pode exemplificar. Por exemplo, a situação do ministro Dias
Toffoli, que tem uma relação comercial com um banco, um empréstimo bancário. No
momento em que ele continua julgando casos desse banco, ele passa a ter um
tratamento diferenciado de outros clientes”, exemplificou.
“Ninguém está acusando o
ministro de estar cometendo um crime. A gente está querendo o direito de apurar
o fato, como qualquer cidadão brasileiro que está submetido a possibilidade de
apuração”, observou o senador.
O pedido foi protocolado
com 29 assinaturas, entre elas a do líder do PSL, partido do presidente Jair
Bolsonaro, senador Major Olímpio. Até a meia-noite desta terça-feira, senadores
podem assinar ou retirar apoios. A instalação da CPI, que já está sendo
conhecida como Lava Toga, em referência à operação Lava Jato, só que direcionada
ao Poder Judiciário, depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)
“Os fatos não escolhem
momento”, defendeu Alexandre Vieira. “Existem fatos sérios, alarmantes, que
envolvem pessoas que ocupam cargos relevantes da nossa suprema corte e de outros
tribunais superiores. Existem problemas notórios estruturais do Judiciário
brasileiro e é preciso trazer esse debate aqui para o Senado Federal”, defendeu
Alexandre Vieira.“O presidente Davi Alcolumbre conhece esse documento e sabe da
relevância que a gente tem convicção de que ele vai cumprir a lei e instalar a
CPI”, destacou.