O Ministério Público de Sergipe, por
intermédio dos promotores de Justiça Flávia Franco do Prado Carvalho (Direitos
Humanos), Francisco Ferreira Lima Júnior (Comissão LGBT) e Luís Cláudio Almeida
Santos (Execuções Penais), expediu Recomendação ao Governo do Estado para que,
no prazo de 60 dias, mulheres e homens trans sejam alocados nos presídios de
Sergipe de acordo com a identidade de gênero, independentemente de retificação
do registro civil.
A Recomendação ressaltou que, no tocante aos homens trans, a
transferência para o presídio feminino ficará condicionada à expressa
manifestação de vontade, com respeito à identidade de gênero e a imprescindível
garantia da integridade física e emocional. Não havendo manifestação, estes
devem ser alocados em espaços de vivência específicos dos presídios masculinos.
O MP ainda frisou no documento que os critérios
estabelecidos devem ser observados já no momento do ingresso da pessoa trans no
sistema prisional. “Em caso de dúvida no tocante à autodeclaração da parte
enquanto pessoa trans, deve aquela ser dirimida por equipe multidisciplinar a
ser definida pelo Estado, pontuando-se, no entanto, que tal medida é
excepcional, a ser aplicada unicamente em razão de incerteza justificada”.
Além disso, foi recomendado que seja realizado um
censo da população LGBT em todas as unidades prisionais de Sergipe, para se
obter a real quantidade de pessoas integrantes do grupo.
Em janeiro, a Comissão de Promoção dos Direitos de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, vinculada e
sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos
(CAOpDH/MPSE), realizou reunião com representantes de órgãos públicos, de
instituições e movimentos sociais, para discutir a alocação adequada de
detentas trans em estabelecimentos do sistema prisional sergipano.
“O MP recebeu graves relatos sobre a violência
sofrida por detentas trans nos presídios do nosso Estado”, destacou o promotor
de Justiça e coordenador da Comissão, Francisco Lima Júnior.
Fonte: MP/SE
