A Assembleia Legislativa de
Sergipe (Alese) aprovou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei Nº 102/2022,
de autoria do Poder Executivo, autorizando a contratação de operação de
crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a garantia
da União, para o financiamento do Programa de Fortalecimento e de Atenção à
Saúde.
O Poder Executivo Estadual
pretende contratar operação de credito externa, até o limite de U$
36.000.000,00 (trinta e seis milhões de dólares), o que equivale a quase R$ 170
milhões.
O Proredes compreende um
conjunto de ações para viabilizar a política de inclusão social e redução das
iniquidades, por meio do fortalecimento da gestão do SUS Sergipe, segundo o
governo.
Na justificativa do PL, O
Executivo afirma que o empréstimo tem por finalidade, ampliar o acesso aos
serviços da rede estadual e otimizar o uso dos recursos disponíveis. "Este
projeto investirá em um Plano Estratégico de Telemedicina, com a aquisição dos
equipamentos necessários para os consultórios de telemedicina, a criação da
Central de Laudação e estruturação de linhas de cuidado, fluxos assistenciais e
protocolos", diz.
A Propositura recebeu o voto
favorável da maioria dos deputados. A oposição defendeu a inclusão de Emendas
que obrigassem a prestação de contas sistematizada da aplicação dos recursos.
