Enquanto o mundo está de olho na invasão da Rússia à Ucrânia, o mais alto Tribunal de Direitos
Humanos da Europa está focado em punir a Rússia por violar os direitos à
liberdade de religião dos Testemunhas de Jeová.
O país foi condenado a pagar multas que totalizam mais de 99 mil euros
(equivalente a cerca de meio milhão de reais). O Tribunal Europeu emitiu
decisões em dois casos, referentes a incidentes entre 2010 e 2012, quando
a polícia russa prendeu Testemunhas de Jeová, invadiu suas casas
e locais de culto e ainda apreendeu itens pessoais e materiais religiosos.
Houve 1.700 desses ataques desde 2017, disse Jarrod Lopes, porta-voz
das Testemunhas de Jeová, ao Religion News Service em um e-mail. “Quaisquer
novas invasões domiciliares baseadas apenas nas crenças religiosas do
proprietário agora são consideradas ilegais e violam a Convenção Européia”,
disse Lopes.
Caso “Zharinova vs. Rússia”
O tribunal considerou a Rússia culpada de violar o artigo 9 da Convenção
Europeia de Direitos Humanos, que afirma que “todos têm direito à liberdade de pensamento, consciência e religião”.
A decisão em “Zharinova vs. Rússia” — como ficou conhecido o caso —
envolveu uma Testemunha de Jeová chamada Yekaterina Nikolayevna Zharinova, que
foi presa em 17 de março de 2011, enquanto estava “pregando de porta em porta”
em sua cidade natal de Ivanteyevka, de acordo com documentos judiciais.
Os policiais entrevistaram Zharinova em uma delegacia de polícia e
apreenderam seus pertences pessoais e literatura religiosa. Ela ficou detida na
delegacia por quatro horas e meia.
Embora um tribunal local tenha rejeitado a queixa inicial de Zharinova
em 2011, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos considerou a Rússia culpada de violar o Artigo 5, que protege contra
detenção ilegal, bem como o Artigo 9.
Caso “Cheprunovy e outros vs Rússia”
Outro caso que aborda vários outros incidentes entre 2010 e 2012 é
“Cheprunovy e outros vs. Rússia”, onde Testemunhas de Jeová disseram que as
autoridades russas revistaram suas casas particulares e uma sala de oração,
ocasião em que apreenderam literatura religiosa, como livros e revistas, bem
como computadores, notebooks e gravações de vídeo.
A decisão diz que o governo russo suspeita que os indivíduos estejam
envolvidos em “atividades ilegais” principalmente porque são Testemunhas de
Jeová.
O tribunal considerou que as buscas violavam o Artigo 9 porque foram
“realizadas sem fundamentos relevantes e suficientes e na ausência de
salvaguardas que limitariam seu impacto a limites razoáveis”, ainda segundo
documentos judiciais.
Testemunhas de Jeová presas aguardando julgamento
Ambas as sentenças são definitivas e serão executadas pelo Comitê de
Ministros do Conselho da Europa. As decisões são as mais recentes de
várias em que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou a Rússia
culpada de violações da liberdade religiosa contra as Testemunhas de
Jeová.
Segundo Lopes, essas decisões são um prelúdio para futuros julgamentos
que abordarão “a proibição nacional das Testemunhas de Jeová, a acusação e
prisão de crentes, bem como o confisco de sua sede nacional e todos os seus
locais de culto, conhecidos como Salões do Reino”.
As decisões surgem no momento em que os defensores dos direitos humanos continuam a expressar
preocupação com o tratamento da Rússia às Testemunhas de Jeová. Mais de 80
membros da denominação estão em confinamento na Rússia, cumprindo penas de
prisão ou aguardando julgamento.
O Tribunal ainda vai cuidar de mais de 60 casos semelhantes e a Rússia terá que lidar com as consequências de suas ações
discriminatórias e impositivas. “As Testemunhas de Jeová em todo o mundo se
alegram ao ver que seus irmãos na Rússia estão sendo validados e protegidos
pelo Tribunal de Direitos Humanos por permanecerem fiéis às suas crenças
religiosas”, concluiu Lopes.
