Nesta sexta-feira (29), o Ministério das Comunicações (MCom) publicou
portaria conjunta para definir as regras de implementação do Programa Internet
Brasil criado com a medida provisória que foi aprovada essa semana no Senado.
A iniciativa disponibilizará acesso gratuito à internet banda larga
móvel ao estudantes da educação básica da rede pública pública de ensino oriundos
de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico).
Conforme a portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), o
projeto será realizado por meio da distribuição de chip e de pacotes de dados
para alunos. No entanto, nessa primeira fase, somente os estudantes que tiverem
algum aparelho eletrônico poderão receber os chips, caso contrário, não serão
contemplados.
A implantação do Programa Internet Brasil acontecerá de forma gradual,
seguindo a disponibilidade orçamentária e financeira, de requisitos técnicos
para a prestação do serviço e dos critérios de priorização. Serão atendidos
nesta primeira fase, os estudantes integrantes de famílias inscritas no
CadÚnico que cursem o Ensino Fundamental (a partir do 3º ano) ou Médio em
escolas públicas, municipais ou estaduais, já atendidas pelo projeto Nordeste
Conectado.
