Um decreto do governo federal publicado nesta
sexta-feira (21) revoga o documento editado pelo ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) que criou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
De acordo com o ato, o ministério da Educação
terá prazo de 30 dias para estabelecer um plano de transição da modalidade
escolar. “Com vistas ao encerramento das atividades, […] por meio de pactuação
realizada com as secretarias dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios”, diz o texto.
A medida já havia sido antecipada pelo MEC na
semana passada. Na ocasião, o ministro da pasta, Camilo Santana, informou que
as 202 escolas que adotaram o sistema vão migrar para o sistema tradicional de
ensino até 2024.
A justificativa dada pelo governo para
encerrar o programa está ligada a questões administrativas. “Não há base legal
para o ministério, que repassa dinheiro ao Ministério da Defesa, para pagar
profissionais para estarem nas escolas nos municípios e nos estados”, afirmou
Camilo Santana a jornalistas.
Reação
Alguns governadores reagiram à decisão do
governo federal de encerrar o programa. No Paraná, segundo a secretaria de
Educação, as 12 escolas cívico-militares mantidas em parceria com o governo
federal serão migradas para a rede estadual, que já conta com 194 colégios
funcionando com ajuda da Polícia Militar e Bombeiros.
