A FNP (Frente Nacional de
Prefeitos) publicou nesta 3ª feira (4.jul.2023) uma nota se manifestando de
forma contrária e com críticas à proposta de reforma tributária que é discutida
atualmente na Congresso Nacional. Segundo a entidade, o texto “retira a
autonomia municipal” e “traz incertezas” para os municípios.
“É inquestionável que a
tendência de recursos está na contramão da população. Enquanto as médias e
grandes cidades estão ganhando moradores, os recursos disponíveis estão
diminuindo”, disse. “A palavra ‘poderá’, por exemplo, aparece 26 vezes na
proposta, o que reforça a falta de clareza sobre o modelo.”.
“A autonomia dos municípios
foi conquistada com muita luta ao longo dos anos, e a aprovação da proposta em
tramitação levará a uma excessiva concentração de recursos no ente federal.
Prefeitas e prefeitos alertam que responsabilidade fiscal não se terceiriza.
Uma reforma justa deve fortalecer a competência local e não a diminuir“, disse.
Também afirmou que a tramitação da proposta legislativa é “inadequada” e retira
recursos das cidades.
