A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), o regime de urgência para o projeto de lei que prevê a aplicação das mesmas punições aos crimes de estupro, estupro de vulnerável e estupro virtual — praticado a distância, por meios digitais. A urgência acelera a tramitação das propostas, que vão à votação diretamente no plenário nas próximas sessões, sem a necessidade de discussões em comissões.
A proposta da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) acrescenta o crime de estupro virtual ao Código Penal, que prevê reclusão de seis a dez anos para o estupro e detenção de oito a 15 anos para o estupro de vulnerável.
A primeira prisão por estupro virtual foi decretada em Teresina (PI), em agosto de 2017. O agressor exigia que a vítima lhe enviasse imagens de conteúdo íntimo.
