O objetivo é “promover a gestão orientada a resultados, estimulando a cultura de planejamento institucional, otimizando a gestão de recursos públicos”. A nova norma afirma que só poderão ingressar na modalidade de trabalho a distância aqueles que já tenham cumprido um ano de estágio probatório. Além disso, servidores que estão na modalidade presencial não poderão se movimentar para outro órgão diretamente na modalidade teletrabalho; será necessário cumprir um período de seis meses no novo órgão na modalidade presencial.
O governo também irá implementar a substituição do controle de frequência pelo controle de produtividade baseado em resultados. Dessa forma, os servidores não precisarão mais bater ponto e fazer registro de controle de frequência e assiduidade.
As regras só valem para servidores que aderirem ao Programa de Gestão e Desempenho. Podem participar servidores públicos ocupantes de cargo efetivo e em comissão; empregados públicos em exercício na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; contratados por tempo determinado e estagiários.
A autorização para instituição do PGD deve ser realizada por ato dos ministros e ministras de Estado, dos dirigentes máximos dos órgãos diretamente subordinados ao presidente da República e das autoridades máximas das entidades. O prazo de adaptação dessas novas regras é de doze meses.
