O Ministério das Comunicações
prepara a divulgação do Plano Nacional de Outorga (PNO) e uma das metas é a
redução do número de cidades sem rádios comunitárias no Brasil. O anúncio foi
feito pela diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal do ministério, Daniela Schettino, em audiência da Comissão de
Comunicação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22). Estima-se que
cerca 2 mil municípios brasileiros não tenham serviços de radiodifusão sonora
atualmente.
“Esse número grande de
municípios que hoje não têm nenhuma rádio comunitária é o nosso foco. O
ministro já aprovou o PNO, que está na minha mesa agora para a gente fazer uma
última revisão. A gente deve publicar em breve. O nosso desejo é que se tenha,
pelo menos, uma rádio comunitária em cada município do País”, disse.
As
rádios comunitárias têm baixa potência e prestam serviços de informação e
utilidade pública para um bairro ou vila. O gerente de outorga da Agência
Nacional de Telecomunicações, Renato Aguiar, reconhece o “papel social” dessas
emissoras, mas também admite a distribuição desigual: 42% dos municípios só têm
rádios comunitárias, 11% só têm rádios FM, 27% apresentam sobreposição das duas
modalidades e 20% não possuem FM nem comunitária. Os representantes do governo
também informaram a busca de mais rapidez na análise dos processos de outorga.
O
debate principal da audiência na Comissão de Comunicação foi em torno das 42
propostas (PL 490/11 e apensados) de alteração na Lei
do Serviço de Radiodifusão Comunitária. Um dos poucos consensos é que a
legislação, em vigor desde 1998, precisa ser atualizada, como disse a deputada
Luiza Erundina (Psol-SP).
“Em
25 anos, ocorreu uma verdadeira revolução nos meios de comunicação de massa no
mundo e os novos tempos necessitam de um novo marco legal”.
Críticas
A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) concorda; porém, tem
várias críticas ao texto principal, já aprovado no Senado, e a outras propostas
analisadas em conjunto. Uma das queixas é a proibição de as comunitárias usarem
a sigla FM, sob o argumento de se evitar conflito com as emissoras comerciais.
O presidente da Abraço, Geremias dos Santos, disse que a medida não faz
sentido.
“Como
proibir a rádio comunitária de utilizar a sigla FM? Ora, nós não somos rádio
AM. Se esse projeto for aprovado nessa Casa, vai ter problema lá fora,
inclusive na Justiça”, alertou.
Geremias
também critica restrições de propaganda impostas às rádios comunitárias.
Representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), Taís
Ladeira denunciou estratégias em curso para que tais emissoras permaneçam
“pequenas, pobres e sufocadas economicamente”.
O
presidente da Associação Técnica da Radiodifusão Brasileira (ATRB), Higino
Germani, mostrou que 10 dos 42 projetos de lei analisados na Câmara tratam de
aumento de potência dessas emissoras, o que, para ele, é mais prejudicial do
que benéfico para as comunitárias.
“Aumentar
a potência das rádios comunitárias não vai resolver os problemas, mas
agravá-los, resultando em interferências generalizadas, com frustração para o
público e para os empresários de radiodifusão”, apontou.
Temas
diversos
Organizador do debate, o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Apoio às
Rádios Comunitárias, deputado Jadyel Alencar (PV-PI), avalia que muitos
projetos tratam de temas alheios ao assunto principal.
“Já
apresentamos um requerimento de desapensação dos PLs cujas matérias dizem
respeito a características técnicas, cobertura e regulamentação de conteúdo e
operação. E continuaremos trabalhando para outros necessários avanços”.
Dados
da Associação Técnica da Radiodifusão Brasileira mostram que, no geral, o
Brasil conta hoje com 4.258 rádios FM, 1.037 AM e 4.651 comunitárias. O
deputado Jadyel Alencar cobra plenas condições de operação e de sobrevivência
para as rádios comunitárias.
Reportagem
- José Carlos Oliveira
Edição - Ana Chalub
Fonte:
Agência Câmara de Notícias