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Ministério das Comunicações prepara a divulgação do Plano Nacional de Outorga
(PNO) e uma das metas é a redução do número de cidades sem rádios comunitárias
no Brasil. O anúncio foi feito pela diretora do Departamento de Radiodifusão
Pública, Comunitária e Estatal do ministério, Daniela Schettino, em audiência
da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. Estima-se que cerca 2 mil
municípios brasileiros não tenham serviços de radiodifusão sonora atualmente.
“Esse número grande de municípios que hoje não têm nenhuma rádio comunitária é o nosso foco. O ministro já aprovou o PNO, que está na minha mesa agora para a gente fazer uma última revisão. A gente deve publicar em breve. O nosso desejo é que se tenha, pelo menos, uma rádio comunitária em cada município do País”, disse.
As rádios comunitárias têm baixa potência e prestam
serviços de informação e utilidade pública para um bairro ou vila. O gerente de
outorga da Agência Nacional de Telecomunicações, Renato Aguiar, reconhece o
“papel social” dessas emissoras, mas também admite a distribuição desigual: 42%
dos municípios só têm rádios comunitárias, 11% só têm rádios FM, 27% apresentam
sobreposição das duas modalidades e 20% não possuem FM nem comunitária. Os
representantes do governo também informaram a busca de mais rapidez na análise
dos processos de outorga.
O debate principal da audiência na Comissão de
Comunicação foi em torno das 42 propostas (PL 490/11 e apensados) de alteração
na Lei
do Serviço de Radiodifusão Comunitária. Um dos poucos consensos é que a
legislação, em vigor desde 1998, precisa ser atualizada, como disse a deputada
Luiza Erundina (Psol-SP).
“Em 25 anos, ocorreu uma verdadeira revolução nos
meios de comunicação de massa no mundo e os novos tempos necessitam de um novo
marco legal”.
