Foi publicado no Diário
Oficial do Estado desta terça-feira (22) o decreto criado pelo governo do
estado, que dispõe sobre a aplicação de ações emergenciais destinadas ao setor
cultural e cria o comitê gestor responsável por administrar o Fundo Emergencial
de Cultura (FEC). Segundo o documento, mais de R$ 24,5 milhões serão repassados
pela União para atender a demanda.
De acordo com o decreto, será
distribuída uma renda emergencial de R$ 600, paga retroativamente a partir do
dia 1º de junho a trabalhadores (as) do setor, como artistas, produtores,
técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte que morem em
Sergipe. O benefício será estendido pelo mesmo período em que for prorrogado o
benefício previsto na lei federal nº 13.982, que trata sobre o benefício de
prestação continuada.
O decreto ainda prevê um
subsídio mensal emergencial entre R$ 3 mil e R$ 10 mil destinados aos municípios,
que definirão a aplicação. Poderão receber o benefício entidades que estejam
com as atividades interrompidas e comprovem inscrição e homologação em
cadastros culturais e/ou artesanais a âmbito nacional, estadual ou nacional.
Após a retomada de suas atividades, as instituições beneficiárias ficam
obrigadas a garantir atividades, prioritariamente destinadas a alunos de
escolas públicas ou para a comunidade.
Compete ao estado a elaboração
de editais, chamadas públicas e outros instrumentos aplicáveis para prêmios,
aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, além da manutenção
de agentes, espaços, iniciativas e produções de atividades de economia
criativa.
