Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22) o decreto criado pelo governo do estado, que dispõe sobre a aplicação de ações emergenciais destinadas ao setor cultural e cria o comitê gestor responsável por administrar o Fundo Emergencial de Cultura (FEC). Segundo o documento, mais de R$ 24,5 milhões serão repassados pela União para atender a demanda.

 De acordo com o decreto, será distribuída uma renda emergencial de R$ 600, paga retroativamente a partir do dia 1º de junho a trabalhadores (as) do setor, como artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte que morem em Sergipe. O benefício será estendido pelo mesmo período em que for prorrogado o benefício previsto na lei federal nº 13.982, que trata sobre o benefício de prestação continuada.

 O decreto ainda prevê um subsídio mensal emergencial entre R$ 3 mil e R$ 10 mil destinados aos municípios, que definirão a aplicação. Poderão receber o benefício entidades que estejam com as atividades interrompidas e comprovem inscrição e homologação em cadastros culturais e/ou artesanais a âmbito nacional, estadual ou nacional. Após a retomada de suas atividades, as instituições beneficiárias ficam obrigadas a garantir atividades, prioritariamente destinadas a alunos de escolas públicas ou para a comunidade.

 Compete ao estado a elaboração de editais, chamadas públicas e outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, além da manutenção de agentes, espaços, iniciativas e produções de atividades de economia criativa.

 

 

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