Um projeto de lei em
tramitação na Câmara dos Deputados visa tornar obrigatória a frequência na
escola para quem está tentando obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP),
autor do projeto, disse que o objetivo é tornar o processo de obtenção da CNH
"menos burocrático e caro".
"O projeto permite que a
instrução aos futuros motoristas possa ser feita em particular, sem que o
candidato tenha que frequentar uma escola", disse.
De acordo com o texto, os
órgãos de trânsito devem oferecer material gratuito na internet para a
realização de testes escritos, permitindo que futuros motoristas se
autodidadem. Esta evidência aborda o conteúdo da legislação de trânsito e
primeiros socorros.
Para o exame prático da
direção, a ideia é que o cidadão possa escolher um instrutor independente,
desde que credenciado pelos órgãos de trânsito. Para isso, este instrutor deve
ter uma qualificação na categoria desejada pelo candidato por um período mínimo
de cinco anos.
Os seguintes requisitos também
serão feitos a esses instrutores:
Não ter tido o direito de
dirigir suspenso ou caçado nos últimos cinco anos, ou ter processo em andamento
para essas penalidades; E
Não ter sido condenado ou
processado por um crime de trânsito.
Além disso, o veículo
utilizado deve ter sua própria identificação da condição de aprendizagem, de
acordo com a norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Outro projeto que também está
em tramitação, juntamente com mais de 200 outras propostas que modificam o
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), torna a autoescola opcional para
futuros motoristas, o PL 3781/19.
