Durante o programa Sergipe
Verdade, da rádio SIM FM, desta quarta-feira, 01, o advogado Pablo Ribeiro
afirmou que o projeto está esperando inclusão na pauta para discussão e
votação, e forneceu um panorama sobre as principais mudanças nas quais a
aprovação do PL implica.
“Foram duas propostas de
mudanças importantes, a primeira, que diz que para tirar a CNH a pessoa não
precisa mais ser penalmente imputável, ou seja, ter mais de 18 anos. A outra
alteração seria que o senador quer que estes adolescentes respondam pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente, e se esses menores cometerem algum
acidente não seria considerado crime, mas ato infracional”, afirmou.
A proposição do senador se
baseia no sistema adotado em países como os Estados Unidos, onde é permitido
que adolescentes com idade igual ou maior a 18 anos possam adquirir uma
carteira de habilitação.
“Ele afirma que as mortes
causadas por jovens no trânsito é de apenas 6%, ou seja, cerca de 2000 mortes,
que não teriam relação com o fato de ser jovem e sim com comportamentos como
não usar cinto de segurança, velocidade exacerbada e uso de bebida”, disse
Pablo Ribeiro.
Ainda segundo o advogado,
deverá ser criada uma comissão no Senado para avaliar a viabilidade dessa
proposição, com base no fato de que nos Estados Unidos, os menores são
imputáveis, ou seja, respondem pelos próprios crimes.
